Plataforma de Consulta Processual

—

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

D

LUCIANO DOS SANTOS XAVIER

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

OAB/RJ 144884·Representa: Autor

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

OAB/RJ 075950·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

OAB/RJ 148351·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB/RJ 162000·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

OAB/RJ 144884·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Apelação)

12/03/2026, 13:07

Mero expediente

11/02/2026, 18:28

Petição (Embargos de declaração)

30/01/2026, 10:12

Procedência

27/01/2026, 00:25

Mero expediente

19/12/2025, 00:49

Mero expediente

24/11/2025, 22:40

Mero expediente

11/11/2025, 17:02

Mero expediente

03/10/2025, 19:35

Antecipação de tutela

07/08/2025, 12:46

Mero expediente

04/08/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005850-53.2025.4.02.5117 distribuido para 2ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 29/07/2025.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 18:34

Distribuição (sorteio)

29/07/2025, 14:55

Documentos

Outros

•31/07/2025, 00:00