Procedimento Comum Cível 5007953-30.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5007953-30.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007953-30.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ADEMIR JORGE DA COSTA ADVOGADO(A): GUILHERME COELHO E SILVA (OAB RJ210593) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 10 dias. Após, voltem-me conclusos.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007953-30.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ADEMIR JORGE DA COSTA ADVOGADO(A): GUILHERME COELHO E SILVA (OAB RJ210593) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, determino a retificação da classe da ação, a fim de que passe a constar o procedimento dos JEFs em vez de procedimento comum, considerando o valor da causa, informado na petição do evento 8, e a natureza absoluta da competência dos JEFs para as causas de até 60 salários mínimos (art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10259/2001). 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cumprir corretamente o despacho do evento 4, devendo apresentar a relação dos vínculos ou períodos contributivos não computados pelo INSS e que pretende ver reconhecidos na presente ação, especificando cada um dos vínculos e os documentos com que pretende comprovar a existência de cada um deles, bem como os fatos e fundamentos jurídicos em que baseia sua pretensão; 3. Após, venham os autos conclusos.

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007953-30.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ADEMIR JORGE DA COSTA ADVOGADO(A): GUILHERME COELHO E SILVA (OAB RJ210593) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias: - SOB PENA DE EXTINÇÃO, EMENDAR a petição inicial, apresentando a relação dos vínculos ou períodos contributivos não computados pelo INSS e que pretende ver reconhecidos na presente ação, devendo, na oportunidade, especificar os documentos com que pretende comprovar a existência de cada vínculo/período, bem como os fatos e fundamentos jurídicos em que baseia sua pretensão; - SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, demonstrar o valor atribuído à causa, ainda que simplificadamente, nos termos previsto no art. 292, especialmente o seu § 3º, do CPC, considerando-se especialmente a competência absoluta do rito dos Juizados Especiais Cíveis Federais para demandas cujo valor da causa não ultrapassem os sessenta salários mínimos à época da propositura da demanda ( art. 3º, da Lei 10259/2001). 3. Após, façam-me os autos conclusos.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007953-30.2025.4.02.5118 distribuido para 4ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 29/07/2025.

31/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/07/2025, 18:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 00:00