Apelação / Remessa Necessária 5072937-79.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 203.496,89

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARCIO SANTOS RUTOWITSCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

31/05/2024, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2024

31/05/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

03/04/2024, 14:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB18

26/03/2024, 11:14

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/03/2024, 17:56

Lavrada Certidão

09/03/2024, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b>

21/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 110

20/02/2024, 17:21

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

31/05/2024, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2024

31/05/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 14:29

EXTRATO DE ATA

•15/03/2024, 17:56

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

03/04/2024, 14:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB18

26/03/2024, 11:14

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/03/2024, 17:56

Lavrada Certidão

09/03/2024, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b>

21/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 110

20/02/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

19/02/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

26/01/2024, 15:47

Retirado de pauta

26/01/2024, 15:46

Lavrada Certidão

21/01/2024, 22:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>

14/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>

14/12/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2023

13/12/2023, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 184

13/12/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

13/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

12/12/2023, 18:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

13/11/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/11/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/11/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/11/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 10:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

31/10/2023, 10:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 10:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB18

27/10/2023, 15:40

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/10/2023, 15:35

Lavrada Certidão

22/10/2023, 19:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127

25/09/2023, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

22/09/2023, 14:53

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB6TESP -> GAB18

18/08/2023, 16:16

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

18/08/2023, 15:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/08/2023, 11:25

Lavrada Certidão

13/08/2023, 20:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

18/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

17/07/2023, 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39

17/07/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2023, 15:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

14/07/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 10:11

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 15:35