Apelação Cível 0078603-88.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 209.655,76

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

HERALDO DA SILVA BRAGA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

26/02/2025, 16:40

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0078603882018402510120240523113553

23/05/2024, 11:36

Despacho

22/05/2024, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/05/2024, 16:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/05/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/02/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/02/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 21:13

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

26/02/2025, 16:40

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0078603882018402510120240523113553

23/05/2024, 11:36

Despacho

22/05/2024, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 16:50

22/05/2024, 16:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/05/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/02/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/02/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 21:13

Recurso Especial não admitido

19/02/2024, 18:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/11/2023, 11:26

Juntada de certidão

09/11/2023, 22:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

06/11/2023, 17:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

06/11/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/11/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/10/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

12/09/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 16:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

30/08/2023, 14:25

Sentença confirmada - por unanimidade

18/08/2023, 11:12

Lavrada Certidão

14/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

14/08/2023, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

25/07/2023, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

18/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

17/07/2023, 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51

17/07/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2023, 15:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

14/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

10/07/2023, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 13:36

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

05/05/2022, 18:05

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

05/05/2022, 17:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2021, 11:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

09/11/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/11/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

16/10/2021, 04:21

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 17:07

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 16:11

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2021, 04:21