Procedimento Comum Cível 5001068-60.2021.4.02.5111 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001068-60.2021.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001068-60.2021.4.02.5111/RJ AUTOR: CLAUDIO AUGUSTO BONOMI ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) AUTOR: CLAUDIA CRISTINA FORTUNA GONZALEZ BONOMI ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) DESPACHO/DECISÃO Conforme prevê o art. 112, §2º, do CPC, "durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo". Verifica-se que o patrono da parte autora, durante o curso do prazo processual de recurso, comunicou a sua renúncia ao autor CLAUDIO AUGUSTO BONOMI, no dia 10/12/2025, ficando, portanto, responsável para representá-lo até o dia 22/01/2026, data final do prazo recursal. Considerando que não houve constituição de novos patronos a mitigar a responsabilidade do advogado renunciante, certifique a secretaria o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora, por mandado para constituiur novos patronos no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intime-se a União para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 16:22

Mudança de Classe Processual

03/12/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Tutela Cautelar Antecedente Nº 5001068-60.2021.4.02.5111/RJ REQUERENTE: CLAUDIO AUGUSTO BONOMI ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) REQUERENTE: CLAUDIA CRISTINA FORTUNA GONZALEZ BONOMI ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC. Proceda a Secretaria à retificação da classe da ação para o "Procedimento Comum". Custas na forma da lei. Condeno a parte autora em honorários sucumbenciais incidentes sobre o valor atualizado da causa, no percentual mínimo, respeitadas as faixas previstas no §3º do art. 85 do CPC. Apresentados embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

28/11/2025, 00:00

Improcedência

27/11/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5001068-60.2021.4.02.5111/RJ REQUERENTE: CLAUDIO AUGUSTO BONOMI ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) REQUERENTE: CLAUDIA CRISTINA FORTUNA GONZALEZ BONOMI ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) DESPACHO/DECISÃO Evento 76. União informou não ter outras provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide. Evento 77. A parte autora requereu a produção de provas, quais sejam: "i. Prova documental: Requer que o Réu forneça todos os documentos em sua posse que possam contribuir para uma melhor elucidação da controvérsia em questão. ii. Prova pericial contábil: Requer a realização da perícia contábil para apurar a regularidade dos valores cobrados, identificando possíveis cobranças indevidas, juros excessivos ou encargos ilegais, também permitirá a análise detalhada dos documentos e contratos envolvidos, comprovando a ilegitimidade da cobrança e os prejuízos financeiros sofridos pelos Requerentes." Relatado o necessário. Decido. Indefiro o requerimento de produção de prova documental formulado pela parte autora, por entender que os elementos documentais já constantes nos autos são suficientes para a formação do convencimento deste juízo, nos termos do art. 464, § 1º, II, do Código de Processo Civil. Ademais, indefiro o requerimento de produção de prova pericial contábil, pois a resolução da controvérsia não depende da prévia apuração dos valores eventualmente devidos ao autor, sendo certo que, em caso de procedência do pedido, os valores devidos podem ser apurados em liquidação de sentença. Intimem-se. Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

31/07/2025, 00:00

Outras Decisões

30/07/2025, 11:50

Ato ordinatório

04/02/2025, 13:34

Mero expediente

01/10/2024, 15:52

Ato ordinatório

25/04/2024, 11:54

Mero expediente

16/11/2023, 16:51

Mero expediente

30/05/2023, 17:58

Mero expediente

04/12/2022, 16:22

Mero expediente

20/06/2022, 15:37

Mero expediente

16/05/2022, 12:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 00:00

—

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Improcedência

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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