Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007364-51.2023.4.02.5104/RJ
EXEQUENTE: EDUARDO AMORIM MOTTA
ADVOGADO(A): WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ241768)
ATO ORDINATÓRIO
"[...] comunicado pelo TRF da 2ª Região o(s) depósito(s) do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s), cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s), conforme determina o art. 50 da Resolução/CJF nº 983/2026, sem a necessidade de reativação do feito."
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007364-51.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: EDUARDO AMORIM MOTTA
ADVOGADO(A): WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ241768)
SENTENÇA
Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Por conseguinte, fica reconsiderado eventual comando de suspensão exarado no despacho inicial do módulo executivo. Intimem-se. Decorridos os prazos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Oportunamente, comunicado pelo TRF da 2ª Região o(s) depósito(s) do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s), cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s), conforme determina o art. 50 da Resolução/CJF nº 983/2026, sem a necessidade de reativação do feito.
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007364-51.2023.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO ZANATTA
EXEQUENTE: EDUARDO AMORIM MOTTA
ADVOGADO(A): WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ241768)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 86 - 16/03/2026 - Juntado(a)
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007364-51.2023.4.02.5104/RJ
EXEQUENTE: EDUARDO AMORIM MOTTA
ADVOGADO(A): WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ241768)
DESPACHO/DECISÃO
A data expressa no contrato de honorários (evento 55, CONHON3) anexado aos autos ultrapassa o limite temporal considerado razoável pelo Juízo, qual seja, de 06 (seis) meses anteriores à propositura da ação, e deverá, então, ser reparada. Ressalto, ainda, que a data é anterior àquela presente no instrumento procuratório (evento 1, PROC2).
Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento aos termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994 (EAOAB), juntar aos autos o respectivo contrato, para fins de reserva dos honorários advocatícios, devendo, para tanto, apresentá-lo com data contemporânea, assinado pelos contratantes, sendo a assinatura do(a) autor(a) compatível com o seu documento de identidade (evento 1, CPF4) e, se for o caso, a denominação da sociedade de advogados beneficiária.
Decorrido o prazo sem cumprimento, fica, desde já, indeferida a reserva dos honorários contratuais.
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007364-51.2023.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO ZANATTA
EXEQUENTE: EDUARDO AMORIM MOTTA
ADVOGADO(A): WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ241768)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 66 - 12/01/2026 - Remetidos os Autos
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007364-51.2023.4.02.5104/RJ
EXEQUENTE: EDUARDO AMORIM MOTTA
ADVOGADO(A): WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ241768)
DESPACHO/DECISÃO
Manifeste concretamente a Contadoria Judicial, à luz do provimento condenatório (evento 13, ACOR1- processo relacionado), a respeito da insurgência acostada pela parte autora ao evento 52, PET1, em cotejo com as informações fornecidas pelo setor administrativo do INSS no evento 47, OFIC1.
Identificado erro, deverá a Contadoria apresentar planilha com a evolução da renda correta/revisada, de acordo com o provimento judicial definitivo.
Com o retorno, dê-se vista às partes acerca do (a) cálculo/ revisão contábil, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Alerto aos interessados de que eventual impugnação genérica, sem a indicação concreta dos argumentos, será desconsiderada de plano pelo Juízo.
Após, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007364-51.2023.4.02.5104/RJ
EXEQUENTE: EDUARDO AMORIM MOTTA
ADVOGADO(A): WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ241768)
ATO ORDINATÓRIO
"Com a resposta do INSS, abra-se vista à parte autora/exequente por 5 (cinco) dias."
31/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
03/07/2025, 02:02
Publicação (Acórdão)
09/05/2025, 15:07
Sentença desconstituída
25/04/2025, 18:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EDUARDO AMORIM MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ241768)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2025. Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente
80 - 10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 07 de ABRIL e 12h59min do dia 11 de ABRIL de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/04/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025.), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma. Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007364-51.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA