Procedimento Comum Cível 5085160-30.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5085160-30.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5085160-30.2023.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR APELANTE: SKY INTERNATIONAL AG (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELANTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) APELADO: SKYWORTH GROUP CO., LTD (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FONSECA DE PINHO (OAB RJ075678) ADVOGADO(A): FLAVIO STARLING LEONARDOS (OAB RJ048117) ADVOGADO(A): JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO DOS SANTOS FONSECA DE PINHO (OAB RJ169682) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS PARA RETIFICAR O TRECHO DO VOTO (EVENTO 24, VOTO1) QUANTO À DATA DE CONSTITUIÇÃO/ANTIGUIDADE DO NOME EMPRESARIAL DA APELADA, SEM EFEITOS INFRINGENTES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Votante: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Votante: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5085160-30.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: SKY INTERNATIONAL AG (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELANTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELADO: SKYWORTH GROUP CO., LTD (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FONSECA DE PINHO (OAB RJ075678) ADVOGADO(A): FLAVIO STARLING LEONARDOS (OAB RJ048117) ADVOGADO(A): JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO DOS SANTOS FONSECA DE PINHO (OAB RJ169682) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. PARCIAL PROVIMENTO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por SKY INTERNATIONAL AG e SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo sentença de improcedência em ação que pretendia a nulidade do registro da marca “SKYWORTH” (nº 910.682.631), de titularidade de SKYWORTH GROUP CO., LTD. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado contém (i) erro material quanto à data de constituição/antiguidade do nome empresarial da apelada; e (ii) omissões por ausência de enfrentamento de precedentes indicados pelas partes e de decisão administrativa relacionada ao pedido nº 902.758.543, nos termos do CPC, art. 1.022, com pedido de efeitos infringentes e prequestionamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos, com base no CPC, art. 1.022, apenas para corrigir erro material do voto quanto à data de constituição/antiguidade do nome empresarial da apelada. Embora 1988 tenha sido indicado pelas partes, não houve comprovação documental desse marco, devendo constar a data de 07.06.2000. 4. A retificação não produz efeitos infringentes, porque o resultado de improcedência se sustenta em fundamentos autônomos preservados, como o caráter evocativo de “SKY”, a distintividade do conjunto “SKYWORTH”, a teoria da distância, a inexistência de risco de confusão e a ausência de má-fé. 5. Rejeitaram-se as alegadas omissões, pois o acórdão já havia apreciado os pontos essenciais e explicitado a razão de decidir. 6. A falta de menção expressa a determinados precedentes e a decisão administrativa indicada não caracteriza omissão do CPC, art. 1.022, quando a fundamentação do julgado permite extrair a conclusão adotada. 7. Concluiu-se que os embargos buscavam reabrir a discussão meritória, sendo incabíveis efeitos infringentes. 8. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tendo o julgador formado juízo acerca das questões enfrentadas, a matéria encontra-se prequestionada. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos de declaração parcialmente providos, apenas para retificar a data de constituição/antiguidade do nome empresarial da apelada, sem efeitos infringentes.1 Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; e Lei nº 9.279/1996, art. 126 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração apenas para retificar o trecho do voto (evento 24, VOTO1) quanto à data de constituição/antiguidade do nome empresarial da apelada, sem efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2026. 1. Minuta elaborada com o auxílio de ferramenta de inteligência artificial (Apoia), nos termos das diretrizes estabelecidas na Resolução nº 615, de 11 de março de 2025, do CNJ.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5085160-30.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: SKY INTERNATIONAL AG (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) DESPACHO/DECISÃO Evento 58: Indefiro a oposição, tendo em vista que se trata de julgamento de embargos de declaração, no qual não é autorizada a sustentação oral (caput do artigo 140 do Regimento Interno deste Tribunal). Mantenham-se os autos na pauta virtual cuja votação terá início em 06/05/2026. Intime-se.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 06 de MAIO de 2026 e dezoito horas do dia 13 de MAIO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 30/04/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 30/04/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05. 2.5) Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto (Ato de convocação PRES/TRF2 nº 37, de 27/01/2026), convocada para compor o quorum do órgão fracionário, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC. 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05); 3.3) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) atuam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.4) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Nos casos de votação não unânime, os processos sujeitos à aplicação do art. 942 do CPC serão sobrestados e oportunamente incluídos em nova sessão; 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5085160-30.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 21) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: SKY INTERNATIONAL AG (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELANTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SKYWORTH GROUP CO., LTD (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FONSECA DE PINHO (OAB RJ075678) ADVOGADO(A): FLAVIO STARLING LEONARDOS (OAB RJ048117) ADVOGADO(A): JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2026. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 04/02/2026 A 11/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5085160-30.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A): LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA APELANTE: SKY INTERNATIONAL AG (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELANTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) APELADO: SKYWORTH GROUP CO., LTD (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FONSECA DE PINHO (OAB RJ075678) ADVOGADO(A): FLAVIO STARLING LEONARDOS (OAB RJ048117) ADVOGADO(A): JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RETIRADO DE PAUTA.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5085160-30.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50851603020234025101/RJ) RELATOR: FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELADO: SKYWORTH GROUP CO., LTD (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FONSECA DE PINHO (OAB RJ075678) ADVOGADO(A): FLAVIO STARLING LEONARDOS (OAB RJ048117) ADVOGADO(A): JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 27/02/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5085160-30.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER por SKY INTERNATIONAL AG SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER por SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. PREFERÊNCIA: RICARDO FONSECA DE PINHO por SKYWORTH GROUP CO., LTD APELANTE: SKY INTERNATIONAL AG (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELANTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) APELADO: SKYWORTH GROUP CO., LTD (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FONSECA DE PINHO (OAB RJ075678) ADVOGADO(A): FLAVIO STARLING LEONARDOS (OAB RJ048117) ADVOGADO(A): JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Votante: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Votante: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5085160-30.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: SKY INTERNATIONAL AG (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELANTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELADO: SKYWORTH GROUP CO., LTD (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FONSECA DE PINHO (OAB RJ075678) ADVOGADO(A): FLAVIO STARLING LEONARDOS (OAB RJ048117) ADVOGADO(A): JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) EMENTA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO CÍVEL. nulidade de registro de marca. Inexistência de colidência. Apelo desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de nulidade do registro de marca mista "SKYWORTH" e de abstenção de seu uso pela empresa SKYWORTH GROUP CO., LTD. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o registro e o uso da marca "SKYWORTH" e seu uso pela apelada SKYWORTH GROUP CO., LTD. configuram violação à Lei de Propriedade Industrial em face das marcas e nome empresarial das apelantes SKY INTERNATIONAL AG e SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As marcas "SKY" e "SKYWORTH" podem coexistir pacificamente. 4. O termo "SKY" possui caráter evocativo e é de uso comum no setor de tecnologia e eletrônicos, impondo ao titular o ônus da convivência com sinais semelhantes. 5. A marca "SKYWORTH" inclui o termo "WORTH", que confere distintividade ideológica, gráfica e fonética ao conjunto marcário, afastando o risco de confusão ou associação indevida. 6. A aplicação da Teoria da Distância no exame de mérito constatou que "SKYWORTH" se posiciona além do limiar de mínima diferenciação, permitindo sua coexistência legítima. 7. A notoriedade da marca "SKY", regida pelo art. 126 da LPI não é absoluta para impedir a convivência com "SKYWORTH". 8. A proteção visa evitar o desvio indevido de reputação, mas não conceder monopólio irrestrito sobre um termo comum e evocativo. A análise do conjunto marcário "SKYWORTH" revelou elementos distintivos, e a existência de registros e coexistência internacional da marca "SKYWORTH" corrobora que a notoriedade, no caso, não impede a convivência com a marca da apelada. 9. Não se configurou má-fé da apelada SKYWORTH. A apelada comprovou trajetória empresarial independente e registros antigos da marca "SKYWORTH" em diversas jurisdições internacionais, afastando qualquer presunção de intenção de "carona" na reputação das apelantes. 10. Não há colisão impeditiva entre a marca "SKYWORTH" e os nomes empresariais das apelantes. O art. 124, V, da LPI veda a imitação que cause confusão, mas no caso, a antiguidade recíproca dos nomes empresariais e a distintividade do conjunto marcário "SKYWORTH", considerando a evocatividade do termo "SKY", demonstram a ausência de intenção de associação desleal ou confusão, não havendo fundamento para um monopólio do radical. IV. DISPOSITIVO 11. Apelo desprovido, com majoração dos honorários de sucumbência. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 487, I; CPC, art. 85, § 11; Lei nº 9.279/1996, art. 124, V; Lei nº 9.279/1996, art. 124, XIX; Lei nº 9.279/1996, art. 124, XXIII; Lei nº 9.279/1996, art. 126; e Convenção da União de Paris, art. 8º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.929.811/RJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 14.03.2023, DJe 21.03.2023. 1 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026. 1. Minuta elaborada com o auxílio de ferramenta de inteligência artificial (Apoia), nos termos das diretrizes estabelecidas na Resolução nº 615, de 11 de março de 2025, do CNJ.

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE FEVEREIRO DE 2026, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência ou de sustentação oral deve ser registrado no sistema e-Proc. Para mais informações sobre o requerimento, acesse o arquivo ?Orientações para os pedidos de preferência/sustentação oral?, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, no registro do pedido no sistema e-Proc; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), atuam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporá o quórum da 2ª Turma Especializada nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, em atenção ao que dispõe o art. 61 do Regimento Interno desta E. Corte, a Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto, convocada nesta Eg. Corte conforme ato PRES/TRF2 nº 960, de 17/12/2025; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 2282-7817; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5085160-30.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: SKY INTERNATIONAL AG (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELANTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SKYWORTH GROUP CO., LTD (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FONSECA DE PINHO (OAB RJ075678) ADVOGADO(A): FLAVIO STARLING LEONARDOS (OAB RJ048117) ADVOGADO(A): JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 04 de FEVEREIRO de 2026 e dezoito horas do dia 11 de FEVEREIRO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 30/01/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 30/01/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26, e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 503, de 29/06/2025); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando, eu auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06); 3.3) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) atuam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.4) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Nos casos de votação não unânime, os processos sujeitos à aplicação do art. 942 do CPC serão sobrestados e oportunamente incluídos em nova sessão; 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5085160-30.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: SKY INTERNATIONAL AG (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELANTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SKYWORTH GROUP CO., LTD (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FONSECA DE PINHO (OAB RJ075678) ADVOGADO(A): FLAVIO STARLING LEONARDOS (OAB RJ048117) ADVOGADO(A): JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5085160-30.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 04 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 21/08/2025.

25/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085160-30.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS RÉU: SKYWORTH GROUP CO., LTD ADVOGADO(A): JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) ADVOGADO(A): FLAVIO STARLING LEONARDOS (OAB RJ048117) ADVOGADO(A): RICARDO FONSECA DE PINHO (OAB RJ075678) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 27/06/2025 - APELAÇÃO

31/07/2025, 00:00

Petição (Apelação)

27/06/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085160-30.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) AUTOR: SKY INTERNATIONAL AG ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) RÉU: SKYWORTH GROUP CO., LTD ADVOGADO(A): RICARDO FONSECA DE PINHO (OAB RJ075678) ADVOGADO(A): FLAVIO STARLING LEONARDOS (OAB RJ048117) ADVOGADO(A): JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) SENTENÇA julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito do processo, com fundamento

03/06/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5085160-30.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: SKY INTERNATIONAL AG (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELANTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELADO: SKYWORTH GROUP CO., LTD (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FONSECA DE PINHO (OAB RJ075678) ADVOGADO(A): FLAVIO STARLING LEONARDOS (OAB RJ048117) ADVOGADO(A): JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO DOS SANTOS FONSECA DE PINHO (OAB RJ169682) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. PARCIAL PROVIMENTO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por SKY INTERNATIONAL AG e SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo sentença de improcedência em ação que pretendia a nulidade do registro da marca “SKYWORTH” (nº 910.682.631), de titularidade de SKYWORTH GROUP CO., LTD. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado contém (i) erro material quanto à data de constituição/antiguidade do nome empresarial da apelada; e (ii) omissões por ausência de enfrentamento de precedentes indicados pelas partes e de decisão administrativa relacionada ao pedido nº 902.758.543, nos termos do CPC, art. 1.022, com pedido de efeitos infringentes e prequestionamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos, com base no CPC, art. 1.022, apenas para corrigir erro material do voto quanto à data de constituição/antiguidade do nome empresarial da apelada. Embora 1988 tenha sido indicado pelas partes, não houve comprovação documental desse marco, devendo constar a data de 07.06.2000. 4. A retificação não produz efeitos infringentes, porque o resultado de improcedência se sustenta em fundamentos autônomos preservados, como o caráter evocativo de “SKY”, a distintividade do conjunto “SKYWORTH”, a teoria da distância, a inexistência de risco de confusão e a ausência de má-fé. 5. Rejeitaram-se as alegadas omissões, pois o acórdão já havia apreciado os pontos essenciais e explicitado a razão de decidir. 6. A falta de menção expressa a determinados precedentes e a decisão administrativa indicada não caracteriza omissão do CPC, art. 1.022, quando a fundamentação do julgado permite extrair a conclusão adotada. 7. Concluiu-se que os embargos buscavam reabrir a discussão meritória, sendo incabíveis efeitos infringentes. 8. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tendo o julgador formado juízo acerca das questões enfrentadas, a matéria encontra-se prequestionada. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos de declaração parcialmente providos, apenas para retificar a data de constituição/antiguidade do nome empresarial da apelada, sem efeitos infringentes.1 Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; e Lei nº 9.279/1996, art. 126 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração apenas para retificar o trecho do voto (evento 24, VOTO1) quanto à data de constituição/antiguidade do nome empresarial da apelada, sem efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2026. 1. Minuta elaborada com o auxílio de ferramenta de inteligência artificial (Apoia), nos termos das diretrizes estabelecidas na Resolução nº 615, de 11 de março de 2025, do CNJ.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 06 de MAIO de 2026 e dezoito horas do dia 13 de MAIO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 30/04/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 30/04/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05. 2.5) Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto (Ato de convocação PRES/TRF2 nº 37, de 27/01/2026), convocada para compor o quorum do órgão fracionário, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC. 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05); 3.3) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) atuam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.4) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Nos casos de votação não unânime, os processos sujeitos à aplicação do art. 942 do CPC serão sobrestados e oportunamente incluídos em nova sessão; 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5085160-30.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 21) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: SKY INTERNATIONAL AG (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELANTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SKYWORTH GROUP CO., LTD (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FONSECA DE PINHO (OAB RJ075678) ADVOGADO(A): FLAVIO STARLING LEONARDOS (OAB RJ048117) ADVOGADO(A): JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2026. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5085160-30.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: SKY INTERNATIONAL AG (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELANTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELADO: SKYWORTH GROUP CO., LTD (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FONSECA DE PINHO (OAB RJ075678) ADVOGADO(A): FLAVIO STARLING LEONARDOS (OAB RJ048117) ADVOGADO(A): JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) EMENTA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO CÍVEL. nulidade de registro de marca. Inexistência de colidência. Apelo desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de nulidade do registro de marca mista "SKYWORTH" e de abstenção de seu uso pela empresa SKYWORTH GROUP CO., LTD. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o registro e o uso da marca "SKYWORTH" e seu uso pela apelada SKYWORTH GROUP CO., LTD. configuram violação à Lei de Propriedade Industrial em face das marcas e nome empresarial das apelantes SKY INTERNATIONAL AG e SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As marcas "SKY" e "SKYWORTH" podem coexistir pacificamente. 4. O termo "SKY" possui caráter evocativo e é de uso comum no setor de tecnologia e eletrônicos, impondo ao titular o ônus da convivência com sinais semelhantes. 5. A marca "SKYWORTH" inclui o termo "WORTH", que confere distintividade ideológica, gráfica e fonética ao conjunto marcário, afastando o risco de confusão ou associação indevida. 6. A aplicação da Teoria da Distância no exame de mérito constatou que "SKYWORTH" se posiciona além do limiar de mínima diferenciação, permitindo sua coexistência legítima. 7. A notoriedade da marca "SKY", regida pelo art. 126 da LPI não é absoluta para impedir a convivência com "SKYWORTH". 8. A proteção visa evitar o desvio indevido de reputação, mas não conceder monopólio irrestrito sobre um termo comum e evocativo. A análise do conjunto marcário "SKYWORTH" revelou elementos distintivos, e a existência de registros e coexistência internacional da marca "SKYWORTH" corrobora que a notoriedade, no caso, não impede a convivência com a marca da apelada. 9. Não se configurou má-fé da apelada SKYWORTH. A apelada comprovou trajetória empresarial independente e registros antigos da marca "SKYWORTH" em diversas jurisdições internacionais, afastando qualquer presunção de intenção de "carona" na reputação das apelantes. 10. Não há colisão impeditiva entre a marca "SKYWORTH" e os nomes empresariais das apelantes. O art. 124, V, da LPI veda a imitação que cause confusão, mas no caso, a antiguidade recíproca dos nomes empresariais e a distintividade do conjunto marcário "SKYWORTH", considerando a evocatividade do termo "SKY", demonstram a ausência de intenção de associação desleal ou confusão, não havendo fundamento para um monopólio do radical. IV. DISPOSITIVO 11. Apelo desprovido, com majoração dos honorários de sucumbência. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 487, I; CPC, art. 85, § 11; Lei nº 9.279/1996, art. 124, V; Lei nº 9.279/1996, art. 124, XIX; Lei nº 9.279/1996, art. 124, XXIII; Lei nº 9.279/1996, art. 126; e Convenção da União de Paris, art. 8º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.929.811/RJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 14.03.2023, DJe 21.03.2023. 1 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026. 1. Minuta elaborada com o auxílio de ferramenta de inteligência artificial (Apoia), nos termos das diretrizes estabelecidas na Resolução nº 615, de 11 de março de 2025, do CNJ.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE FEVEREIRO DE 2026, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência ou de sustentação oral deve ser registrado no sistema e-Proc. Para mais informações sobre o requerimento, acesse o arquivo ?Orientações para os pedidos de preferência/sustentação oral?, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, no registro do pedido no sistema e-Proc; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), atuam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporá o quórum da 2ª Turma Especializada nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, em atenção ao que dispõe o art. 61 do Regimento Interno desta E. Corte, a Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto, convocada nesta Eg. Corte conforme ato PRES/TRF2 nº 960, de 17/12/2025; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 2282-7817; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5085160-30.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: SKY INTERNATIONAL AG (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELANTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SKYWORTH GROUP CO., LTD (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FONSECA DE PINHO (OAB RJ075678) ADVOGADO(A): FLAVIO STARLING LEONARDOS (OAB RJ048117) ADVOGADO(A): JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 04 de FEVEREIRO de 2026 e dezoito horas do dia 11 de FEVEREIRO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 30/01/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 30/01/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26, e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 503, de 29/06/2025); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando, eu auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06); 3.3) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) atuam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.4) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Nos casos de votação não unânime, os processos sujeitos à aplicação do art. 942 do CPC serão sobrestados e oportunamente incluídos em nova sessão; 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5085160-30.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: SKY INTERNATIONAL AG (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELANTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (OAB RJ088231) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SKYWORTH GROUP CO., LTD (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FONSECA DE PINHO (OAB RJ075678) ADVOGADO(A): FLAVIO STARLING LEONARDOS (OAB RJ048117) ADVOGADO(A): JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

21/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5085160-30.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 04 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 21/08/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

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