Procedimento Comum Cível 5088603-91.2020.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5088603-91.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088603-91.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: AERO RECREIO ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA (OAB RJ096023) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC. Revogada a tutela de urgência parcialmente deferida em evento 46.1, ressalvados os efeitos dela decorrentes já concretizados (entrega do imóvel em questão), possibilitando-se a cobrança de eventuais parcelas não quitadas pela parte autora cujo exigibilidade havia sido provisoriamente suspensa por tal decisão. Custas ex lege. Honorários arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, conforme o disposto no art. 85, § 2º, do CPC. Intimem-se.

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088603-91.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: AERO RECREIO ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA (OAB RJ096023) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO O laudo da perícia judicial foi apresentado (evento 150.1), e, às partes foi propiciada a manifestação sobre o mesmo (eventos 153 e 155), sendo que a parte autora deixou seu prazo transcorrer em branco (ev. 161) e parte ré se manifestou sem apresentar novos requerimentos (ev. 160.1). Assim, reputo concluída a produção de provas nos autos. Proceda a SECRETARIA às providências para o pagamento do perito conforme requerido no ev. 151.1. Intimem-se. Na ausência de requerimentos, levem os autos conclusos para sentença.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

13/01/2026, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088603-91.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: AERO RECREIO ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA (OAB RJ096023) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Evento 151.1: aguarde-se a manifestação das partes acerca do laudo pericial para deliberação acerca do levantamento dos honorários periciais remanescentes. Ante a apresentação do Laudo da Perícia Judicial no ev. 150.1, nos termos da decisão do ev. 113.1, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Existindo impugnação, intime-se o Expert para apresentação de laudo complementar, nos termos do art. 477, §2º, do CPC. Apresentado o laudo complementar, dê-se vista às partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dia, antes de retornarem os autos conclusos.

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088603-91.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: AERO RECREIO ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA (OAB RJ096023) DESPACHO/DECISÃO Evento 141.1 - Defiro por 15 dias. Intimem-se.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 23:51

Mero expediente

30/04/2025, 19:13

Ato ordinatório

09/01/2025, 11:10

Mero expediente

05/12/2024, 22:20

Mero expediente

19/09/2024, 15:23

Mero expediente

23/07/2024, 22:37

Ato ordinatório

05/09/2023, 10:26

Ato ordinatório

22/08/2023, 02:08

Outras Decisões

07/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•30/06/2026, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088603-91.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: AERO RECREIO ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA (OAB RJ096023) DESPACHO/DECISÃO Evento 141.1 - Defiro por 15 dias. Intimem-se.

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Outras Decisões

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