Apelação / Remessa Necessária 5083669-22.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FERNANDO LESSA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

19/12/2023, 10:14

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

19/12/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/10/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/10/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

19/10/2023, 15:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

18/10/2023, 18:27

Sentença confirmada - por unanimidade

03/10/2023, 18:12

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

19/12/2023, 10:14

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

19/12/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 15:13

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 18:12

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/10/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/10/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

19/10/2023, 15:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

18/10/2023, 18:27

Sentença confirmada - por unanimidade

03/10/2023, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

05/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

05/09/2023, 02:00

Juntada de certidão

04/09/2023, 18:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2023

04/09/2023, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38

04/09/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/09/2023, 17:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

29/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

10/08/2023, 16:46

Retirado de pauta

10/08/2023, 16:46

Juntada de Petição

10/08/2023, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

18/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

17/07/2023, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78

17/07/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2023, 15:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

14/07/2023, 17:11

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 15:44