Apelação Cível 0122155-74.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.156,53

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

SANTEGE - RIO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

18/10/2023, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2023

18/10/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

22/08/2023, 13:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/08/2023, 12:01

Lavrada Certidão

13/08/2023, 20:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

18/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

17/07/2023, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100

17/07/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2023, 15:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

15/07/2023, 17:55

Alterado o assunto processual

13/07/2023, 12:27

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

18/10/2023, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2023

18/10/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 13:13

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 12:01

22/08/2023, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

22/08/2023, 13:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/08/2023, 12:01

Lavrada Certidão

13/08/2023, 20:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

18/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

17/07/2023, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100

17/07/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2023, 15:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

15/07/2023, 17:55

Alterado o assunto processual

13/07/2023, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB18)

13/07/2023, 12:27

Declarada incompetência

12/07/2023, 19:00

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

12/07/2023, 19:00

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 19:00