Apelação Cível 0186920-20.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 91.070,73

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DILMA DA SILVA IZIDORIO

CPF

Reu

MARCIO DA SILVA IZIDORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

23/06/2025, 14:43

Recebidos os autos do STJ

23/06/2025, 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0186920202017402510120240619183551

19/06/2024, 18:35

Despacho

19/06/2024, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/06/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/05/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/04/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/03/2024, 16:21

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

23/06/2025, 14:43

Recebidos os autos do STJ

23/06/2025, 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0186920202017402510120240619183551

19/06/2024, 18:35

Despacho

19/06/2024, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:37

19/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/06/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/05/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/04/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:16

Recurso Especial não admitido

01/03/2024, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/02/2024, 11:18

Juntada de certidão

27/02/2024, 09:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

23/02/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/02/2024, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

16/12/2023, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/10/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

23/10/2023, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/10/2023, 12:23

Lavrada Certidão

15/10/2023, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Juntada de certidão

15/09/2023, 18:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102

15/09/2023, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2023, 18:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

14/09/2023, 18:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

14/09/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

14/09/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/08/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

22/08/2023, 13:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/08/2023, 12:01

Lavrada Certidão

13/08/2023, 20:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

18/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

17/07/2023, 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

17/07/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2023, 15:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

14/07/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•20/10/2023, 12:23

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 13:13

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 12:01