Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031201-76.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 17:24

Recebimento

12/02/2026, 16:40

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2025, 15:31

Mero expediente

10/06/2025, 18:28

Petição (Apelação)

10/06/2025, 17:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/06/2025, 13:27

Petição (Embargos de declaração)

04/06/2025, 17:44

Ausência de pressupostos processuais

04/06/2025, 13:45

Mero expediente

28/05/2025, 14:27

Mero expediente

29/04/2025, 15:44

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

28/04/2025, 18:44

Outras Decisões

28/04/2025, 18:05

Distribuição (sorteio)

07/04/2025, 18:55

Documentos

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