Apelação Cível 5001097-12.2018.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 5001097-12.2018.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001097-12.2018.4.02.5113/RJ EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE TRÊS RIOS ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) DESPACHO/DECISÃO evento 292, PET1: Trata-se de manifestação de terceiros em que requerem habilitação nos autos como assistentes litisconsorciais. Decido. À secretaria para que cadastre os requerentes na capa dos autos como interessados. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001097-12.2018.4.02.5113/RJ EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE TRÊS RIOS ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação constante do despacho/decisão de evento 286, DESPADEC1 e, tendo em vista a manifestação juntada pelo MUNICIPIO DE TRES RIOS no evento 293, PET1, dê-se vista à executada, por 5 (cinco) dias.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001097-12.2018.4.02.5113/RJ EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE TRÊS RIOS ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação constante do despacho/decisão de evento 253, DESPADEC1, dê-se vista à executada acerca das informações certificadas no evento 237, bem como das manifestações da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (evento 239, PET1 e evento 245, PET1) e do MUNICIPIO DE TRES RIOS (evento 267, PET1), para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001097-12.2018.4.02.5113/RJ EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE TRÊS RIOS ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) DESPACHO/DECISÃO Intimado a se manifestar nos termos do despacho de evento 247, DESPADEC1, o MUNICIPIO DE TRES RIOS manteve-se inerte. Determino, pois, seja renovada a intimação do MUNICÍPIO, na pessoa do Prefeito, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça, com base nas informações certificadas no evento 237, CERT6 e fotografia juntada ao evento 237, FOTO5, que lojas correspondem às áreas A, D, e F, da antiga Estação Ferroviária de Três Rios, situada na Avenida Condessa do Rio Novo, n. 1512, Centro, Município de Três Rios e, em face das quais deveriam sejam expedidos mandados de reintegração de posse em virtude do descumprimento da desocupação determinada na sentença de evento 77, SENT1. Com a resposta, dê-se vista à executada acerca das informações certificadas no evento 237, bem como das manifestações da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e do MUNICIPIO DE TRES RIOS, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos. O Prefeito do MUNICIPIO DE TRES RIOS deverá ser advertido de que a prestação das informações requisitadas pelo juízo decorre do dever de colaboração, que vincula todos os que de qualquer forma participem do processo. Assim, a ausência de resposta confirgurará ato atentatório à dignidade da justiça e ensejará a aplicação de multa (art. 77, IV c/c §2º do CPC c/c art. 5º do CPP), que desde logo fixo em 1 (um) salário mínimo vigente. Fundamento que a multa por ato atentatório à dignidade da justiça pode ser aplicada a todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, conforme deixa claro a redação literal do texto legal, de forma que não se limita às partes no sentido estrito. Nesse sentido: STJ, RMS 45525/RN Dje 29.06.2918. Não havendo cumprimento no prazo assinalado, voltem os autos conclusos. Intime-se.

31/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/09/2021, 14:43

Publicação (Acórdão)

04/08/2021, 15:04

Sentença confirmada

30/07/2021, 19:16

Distribuição (prevenção)

14/09/2020, 12:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2026, 00:00