Agravo de Instrumento 5009386-68.2023.4.02.0000 - TRF2

Agravo de Instrumento 5009386-68.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: REINALDO CARNEIRO RANGEL JUNIOR ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO (OAB RJ175383) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) AGRAVANTE: A E FONSECA RANGEL LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO (OAB RJ175383) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) AGRAVANTE: MARCELO DA FONSECA RANGEL ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO (OAB RJ175383) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA INTERESSADO: JOSE HENRIQUE FRANCO MACABU ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA DA COSTA INTERESSADO: INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA DA COSTA INTERESSADO: LEONARDO SARMENTO CHARLES ADVOGADO(A): THIAGO SIQUEIRA RAMOS ADVOGADO(A): GUILHERME MULULO ERTHAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PROCURADOR(A): HUGO DOS SANTOS MONTEIRO INTERESSADO: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: RENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: RAFAEL CARDOSO FERREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA DA COSTA INTERESSADO: PHELIPPE ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de novembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5009386-68.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARCELO DA FONSECA RANGEL ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO (OAB RJ175383) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) AGRAVANTE: REINALDO CARNEIRO RANGEL JUNIOR ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO (OAB RJ175383) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) AGRAVANTE: A E FONSECA RANGEL LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO (OAB RJ175383) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA INTERESSADO: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: RENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: RAFAEL CARDOSO FERREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA DA COSTA INTERESSADO: PHELIPPE ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: JOSE HENRIQUE FRANCO MACABU ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA DA COSTA INTERESSADO: INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA DA COSTA INTERESSADO: LEONARDO SARMENTO CHARLES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PROCURADOR(A): HUGO DOS SANTOS MONTEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato. Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Agravo de Instrumento Nº 5009386-68.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: A E FONSECA RANGEL LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO (OAB RJ175383) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) AGRAVANTE: MARCELO DA FONSECA RANGEL ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO (OAB RJ175383) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) AGRAVANTE: REINALDO CARNEIRO RANGEL JUNIOR ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO (OAB RJ175383) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA INTERESSADO: INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA DA COSTA INTERESSADO: LEONARDO SARMENTO CHARLES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PROCURADOR(A): HUGO DOS SANTOS MONTEIRO INTERESSADO: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: RENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: RAFAEL CARDOSO FERREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA DA COSTA INTERESSADO: PHELIPPE ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: JOSE HENRIQUE FRANCO MACABU ADVOGADO(A): RODRIGO FONSECA DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5009386-68.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

18/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Número: 50050469820194025116/RJ

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 87

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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