Publicacao/Comunicacao
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028162-18.2018.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO
EDITAL Nº 510019024660
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO:
O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50281621820184025101, movido por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO, CPF: 79243649787 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.399.968,00 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil e novecentos e sessenta e oito reais) CDA(s) 4.071.005357/18-11, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO, CPF: 79243649787 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2026, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino.