Procedimento Comum Cível 5062374-55.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5062374-55.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Apelação)

04/05/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062374-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NORDESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): MARINA GABRIELA DE ANDRADE MUNIZ (OAB PE033010) SENTENÇA III. DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, nos termos do art. 487, I, do CPC, mantendo-se íntegros os atos administrativos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI que indeferiram os pedidos de registro de marca de n.ºs 918739848, 918730740 e 918730597, referentes ao signo misto VINHEDOS DO VALE DO SÃO FRANCISCO. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a proporcionalidade e razoabilidade diante da complexidade da matéria. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil, por ser o INPI autarquia federal integrante do polo passivo da demanda. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P. R. I.

09/04/2026, 00:00

Improcedência

08/04/2026, 18:24

Mero expediente

16/10/2025, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062374-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NORDESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): MARINA GABRIELA DE ANDRADE MUNIZ (OAB PE033010) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o contido no Evento 24, decreto a revelia das Rés VITIVINICOLA QUINTA DE SÃO BRAZ LTDA. e VINICOLA DO VALE DO SÃO FRANCISCO S/A, deixando de aplicar, contudo, os respectivos efeitos, em razão do disposto no art. 345, I do CPC/2015. 2 - Evento 23 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC/2015). 3 - Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.

31/07/2025, 00:00

Decretação de revelia

30/07/2025, 14:01

Mero expediente

16/09/2024, 16:22

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

11/09/2024, 17:14

Outras Decisões

22/08/2024, 17:05

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

20/08/2024, 17:52

Distribuição (sorteio)

19/08/2024, 17:32

Documentos

•09/04/2026, 00:00