Procedimento Comum Cível 5052833-61.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052833-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVIANE MEDEIROS ALVES ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) SENTENÇA Rejeito, portanto, os presentes embargos de declaração.

08/05/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2026, 14:51

Ato ordinatório

29/04/2026, 20:27

Petição (Embargos de declaração)

05/03/2026, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052833-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVIANE MEDEIROS ALVES ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme Lei 9.289/96 e Resolução 784/2022 do CJF, no valor de 1% sobre o valor da causa. Condeno a parte autora em honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º e §3º, observados os limites mínimos previstos nos incisos I a V, todos do Código de Processo Civil, percentual que se revela proporcional à natureza e complexidade da demanda. Cobranças suspensas em razão da gratuidade de justiça deferida, artigo 98, §3º do CPC.

27/02/2026, 00:00

Improcedência

26/02/2026, 17:16

Ato ordinatório

26/08/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052833-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVIANE MEDEIROS ALVES ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 4, abaixo transcrita: (...) ao Autor em réplica, devendo no mesmo prazo as partes pronunciar-se sobre provas. Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 435 e parágrafo único do CPC. Após, não requeridas provas, ao MPF e venham conclusos para sentença.

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:07

Liminar

30/05/2025, 14:18

Distribuição (sorteio)

29/05/2025, 15:11

Documentos

•08/05/2026, 00:00