Apelação / Remessa Necessária 0087942-67.2015.4.02.5104 - TRF2

Apelação / Remessa Necessária 0087942-67.2015.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0087942-67.2015.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ANDRADE (Sucessor) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MARQUES (OAB RJ069676) DESPACHO/DECISÃO No evento 154, ALVARA1 e evento 155, ALVARA1 foram expedidos os Alvarás de Levantamento parcial em favor de 2 (dois) dos sucessores habilitados, Alex Sandro Andrade e Cristina Meire de Andrade Nascimento, observada a respectiva cota-parte de 1/3 (um terço) cada um. Quanto ao sucessor LUIZ CARLOS ANDRADE, verifica-se, conforme certidão anexada aos autos no evento 157, CERT1, que o seu CPF encontra-se pendente de regularização, circunstância que impede, por ora, a expedição do Alvará correspondente à sua cota-parte. Diante disso, intime-se o sucessor LUIZ CARLOS ANDRADE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize seu CPF junto à Receita Federal e comprove a regularização nos autos. Comprovada a regularização, expeça-se o Alvará de Levantamento parcial em seu favor, observada a cota-parte de 1/3 (um terço), nos mesmos termos dos alvarás já expedidos aos demais sucessores. Após, prossiga-se com as demais determinações constantes do evento 131, DESPADEC1.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0087942-67.2015.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: GILDA MADALENA DA SILVA ANDRADE (Sucessão) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MARQUES (OAB RJ069676) EXEQUENTE: CRISTINA MEIRE DE ANDRADE NASCIMENTO (Sucessor) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MARQUES (OAB RJ069676) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ANDRADE (Sucessor) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MARQUES (OAB RJ069676) EXEQUENTE: ALEX SANDRO ANDRADE (Sucessor) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MARQUES (OAB RJ069676) DESPACHO/DECISÃO No Evento 138 foi requerida a expedição de requisitório de pagamento em favor dos sucessores da autora originária aos sucessores nas suas respectivas proporções, com o destaque dos honorários contratuais. Verifico que consta no evento 1, OUT2 contrato de honorários celebrado com a Sra. GILDA MADALENA DA SILVA ANDRADE para pagamento de honorários contratuais na razão de 25% dos valores em atraso. Intime-se o advogado a juntar aos autos contrato de honorários celebrado com os sucessores, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda-se ao cadastramento dos alvarás de levantamento, e prossiga-se o feito conforme determinações do Evento 131.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0087942-67.2015.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: GILDA MADALENA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MARQUES (OAB RJ069676) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da manifestação do INSS (evento 129, PET1), quanto ao pedido de habilitação no feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia integral do documento de identidade do habilitando (evento 118, CPF14), ALEX SANDRO ANDRADE, com a devida comprovação de sua filiação. Cumprido, DEFIRO a habilitação requerida dos herdeiros/sucessores da autora originária, Gilda Madalena da Silva Andrade, na qualidade de filhos (evento 118, OUT1), devendo-se proceder ao devido cadastro dos habilitados no processo, com a respectiva representação. Considerando a decisão final no AI Número: 5000939-57.2024.4.02.0000/TRF2, diante da decisão homologatória dos valores devidos no processo (evento 75, DESPADEC1), e a comprovação do depósito referente aos requisitórios expedidos (evento 106, DEMTRANSF1), OFICIE-SE o banco depositário, Banco: BB Agência: 2234 Conta Depósito: 4500122911484, para que proceda ao bloqueio dos valores em favor de Gilda Madalena da Silva Andrade, para fins de levantamento através de Alvará Judicial, com a imediata comprovação diante deste juízo. Após, expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento parcial, em favor dos habilitados, observando a cota-parte de cada um (1/3). Expedidos os alvarás, deverá a Secretaria dar vista ao(s) beneficiário(s) do(s) Alvará(s) de Levantamento expedido(s) no presente feito. Deverá(ão) o(s) beneficiário(s) acessar as peças do processo e imprimir, em papel A4, o(s) Alvará(s), cuja validade é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua respectiva expedição, dirigindo-se ao banco depositário indicado para levantamento dos valores referidos no(s) mencionado(s) documento(s). Fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) do prazo de 05 (cinco) dias úteis após a intimação da expedição para comprovar nos autos o pagamento regular do(s) alvará(s). Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis após a intimação da expedição, nada sendo requerido, restará presumido o pagamento regular do(s) alvará(s). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0087942-67.2015.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: GILDA MADALENA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MARQUES (OAB RJ069676) DESPACHO/DECISÃO Foi noticiado no evento 118, OUT1 o óbito da autora da ação em 20/01/2026, bem como, foi juntado o pedido de habilitação pelos 3 (três) filhos da autora falecida, na forma do art. 112, da Lei nº 8.213/1991, que apresentaram, no evento 118, DECL9, declaração de únicos e legítimos herdeiros. Intime-se os habilitandos para que, no prazo de 5 (cinco) dias: i) juntem aos autos a certidão de casamento da Sra. Gilda Madalena e eventual certidão de óbito do cônjuge, caso a autora originária seja viúva; ii) informem o estado civil da autora originária no momento do seu óbito, com declaração firmada, sob as penas da lei, quanto a inexistência de eventual união estável, caso o seu cônjuge (constante da certidão de casamento) seja falecido. Cumprido, considerando que na certidão de óbito do evento 118, CERTOBT2 consta que a autora falecida GILDA MADALENA DA SILVA ANDRADE deixou três filhos maiores, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação, oportunidade em que deverá informar acerca de dependentes habilitados à pensão por morte. Decorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0087942-67.2015.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: GILDA MADALENA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MARQUES (OAB RJ069676) DESPACHO/DECISÃO Considerando que foram adotadas nos autos as medidas necessárias para o cumprimento da(s) obrigação(ões) estabelecida(s) na sentença, e tendo sido disponibilizada a data para saque dos requisitórios, entendo por satisfeita a prestação jurisdicional. Proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

31/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

17/05/2022, 10:47

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

25/02/2022, 13:37

Publicação (Acórdão)

22/02/2022, 15:52

Sentença confirmada em parte

17/02/2022, 22:33

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

08/09/2021, 21:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 14:52

Recurso Especial repetitivo

03/02/2020, 14:55

Recebimento

24/10/2019, 16:11

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2019, 14:23

Reativação

11/03/2019, 14:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0087942-67.2015.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: GILDA MADALENA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MARQUES (OAB RJ069676) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da manifestação do INSS (evento 129, PET1), quanto ao pedido de habilitação no feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia integral do documento de identidade do habilitando (evento 118, CPF14), ALEX SANDRO ANDRADE, com a devida comprovação de sua filiação. Cumprido, DEFIRO a habilitação requerida dos herdeiros/sucessores da autora originária, Gilda Madalena da Silva Andrade, na qualidade de filhos (evento 118, OUT1), devendo-se proceder ao devido cadastro dos habilitados no processo, com a respectiva representação. Considerando a decisão final no AI Número: 5000939-57.2024.4.02.0000/TRF2, diante da decisão homologatória dos valores devidos no processo (evento 75, DESPADEC1), e a comprovação do depósito referente aos requisitórios expedidos (evento 106, DEMTRANSF1), OFICIE-SE o banco depositário, Banco: BB Agência: 2234 Conta Depósito: 4500122911484, para que proceda ao bloqueio dos valores em favor de Gilda Madalena da Silva Andrade, para fins de levantamento através de Alvará Judicial, com a imediata comprovação diante deste juízo. Após, expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento parcial, em favor dos habilitados, observando a cota-parte de cada um (1/3). Expedidos os alvarás, deverá a Secretaria dar vista ao(s) beneficiário(s) do(s) Alvará(s) de Levantamento expedido(s) no presente feito. Deverá(ão) o(s) beneficiário(s) acessar as peças do processo e imprimir, em papel A4, o(s) Alvará(s), cuja validade é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua respectiva expedição, dirigindo-se ao banco depositário indicado para levantamento dos valores referidos no(s) mencionado(s) documento(s). Fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) do prazo de 05 (cinco) dias úteis após a intimação da expedição para comprovar nos autos o pagamento regular do(s) alvará(s). Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis após a intimação da expedição, nada sendo requerido, restará presumido o pagamento regular do(s) alvará(s). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.

26/03/2026, 00:00

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Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Publicação (Acórdão)

Sentença confirmada em parte

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Reativação

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