Execução Fiscal 0518790-30.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0518790-30.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0518790-30.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO - EDEM ADVOGADO(A): ALOISIO SANTIAGO MACHADO (OAB RJ113566) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO - EDEM, LAURA BEATRIZ BARREIRA DE ARAUJO, MARIA THEREZA ARAUJO PAES LEME e JUDY GALPER, objetivando cobrança de crédito no valor de R$2.060.251,98(dois milhões, sessenta mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos). Na presente execução fiscal foi determinada a penhora do faturamento da pessoa jurídica executada, nos termos da decisão do evento 135, fls. 06/07. Em cumprimento, a executada realizou depósitos na conta judicial n.º 4117 / 280 / 20000779-1, aberta em 07/07/2008. Os autos, em seguida, foram suspensos em decorrência do parcelamento do débito. O feito foi extinto, nos termos da sentença do evento 144.1, diante da constatação da quitação integral do crédito executado (CDA n.º 355767740). A referida sentença transitou em julgado nos termos da certidão do evento 149.1. Em petição do evento 151.1, a parte executada vem aos autos apresentar os seus dados bancários para a devolução do valor depositado na conta judicial n.º 4117 / 280 / 20000779-1, aberta em 07/07/2008 (evento 152.1). É o relatório. Decido. 1. Anote a secretaria, provisoriamente, o cadastro de ALOISIO SANTIAGO MACHADO, OAB RJ113566. 2. Intime-se a executada para regularizar a sua representação juntando aos autos procuração e cópia atualizada dos atos constitutivos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 104, §1º do CPC/15. 3. Decorrido o prazo sem o cumprimento, retire a secretaria o nome do cadastro e expeça-se Alvará para o levantamento da quantia. 4. Regularizada a representação, expeça-se ofício à CEF, agência 4117, para a devolução dos valores depositados para a conta bancária de titularidade da executada, conforme dados informados no evento 151, e determinação da sentença do evento 144. 5. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

31/07/2025, 00:00

Outras Decisões

30/07/2025, 14:10

Reativação

30/07/2025, 13:45

Baixa Definitiva

10/04/2025, 16:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2025, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2025, 16:28

Por decisão judicial

22/06/2015, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2015, 17:39

Por decisão judicial

09/05/2013, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2013, 16:19

Por decisão judicial

20/03/2012, 13:50

Distribuição (sorteio)

10/03/2006, 16:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 00:00