Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0148140-28.2015.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0148140-28.2015.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0148140-28.2015.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: RITA DE CASSIA GUIMARAES (Espólio) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (OAB RJ107183) SENTENÇA Do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, ante o cumprimento integral da obrigação. Sem custas e honorários advocatícios. Sendo apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao TRF2. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

17/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0148140-28.2015.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: RITA DE CASSIA GUIMARAES (Espólio) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (OAB RJ107183) DESPACHO/DECISÃO (Evento 167): INDEFIRO o pleito e mantenho a decisão do evento 145, DESPADEC1 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Sendo assim, prossiga-se com o cumprimento do julgado.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0148140-28.2015.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: RITA DE CASSIA GUIMARAES (Espólio) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (OAB RJ107183) DESPACHO/DECISÃO (Evento 162): INDEFIRO o destaque de honorários contratuais, com fulcro no art. 16, da Resolução n.º 822 - CJF, de 20 de março de 2023, que dispõe: “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.” Na hipótese dos autos, a juntada do instrumento de contrato de honorários se operou, quando já havia sido depositado os valores requisitados por Precatório. Sendo assim, prossiga-se com o cumprimento do julgado, nos termos do despacho do evento 145, DESPADEC1. P.I.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 18:31

Por decisão judicial

11/04/2024, 16:40

Mero expediente

15/03/2024, 14:29

Mero expediente

27/02/2024, 19:50

Mero expediente

08/12/2023, 15:41

Mero expediente

14/11/2023, 15:14

Ato ordinatório

16/10/2023, 20:51

Mero expediente

12/09/2023, 17:05

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

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