Apelação / Remessa Necessária 0148140-28.2015.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0148140-28.2015.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0148140-28.2015.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: RITA DE CASSIA GUIMARAES (Espólio) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (OAB RJ107183) SENTENÇA Do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, ante o cumprimento integral da obrigação. Sem custas e honorários advocatícios. Sendo apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao TRF2. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0148140-28.2015.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: RITA DE CASSIA GUIMARAES (Espólio) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (OAB RJ107183) DESPACHO/DECISÃO (Evento 167): INDEFIRO o pleito e mantenho a decisão do evento 145, DESPADEC1 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Sendo assim, prossiga-se com o cumprimento do julgado.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0148140-28.2015.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: RITA DE CASSIA GUIMARAES (Espólio) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (OAB RJ107183) DESPACHO/DECISÃO (Evento 162): INDEFIRO o destaque de honorários contratuais, com fulcro no art. 16, da Resolução n.º 822 - CJF, de 20 de março de 2023, que dispõe: “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.” Na hipótese dos autos, a juntada do instrumento de contrato de honorários se operou, quando já havia sido depositado os valores requisitados por Precatório. Sendo assim, prossiga-se com o cumprimento do julgado, nos termos do despacho do evento 145, DESPADEC1. P.I.

31/07/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

20/12/2022, 13:15

Recebimento

20/12/2022, 13:15

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2022, 14:54

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

13/07/2021, 16:26

Julgamento

14/09/2020, 17:16

Julgamento

18/12/2019, 17:26

Distribuição (sorteio)

18/05/2017, 14:14

Documentos

•17/10/2025, 00:00