Cumprimento de sentença 5039574-43.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 379.804,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

CLEYTON CORREA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES

CPF·Representa: Autor

SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES

OAB/RJ 120658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

31/03/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

27/03/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

27/03/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 305

23/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 305

20/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:29

Determinada a intimação

19/03/2026, 14:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - NORMAL

19/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:01

Determinada a intimação

01/10/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 13:42

Todas as movimentações(313)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

31/03/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

27/03/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 11:28

27/03/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 305

23/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 305

20/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:29

Determinada a intimação

19/03/2026, 14:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - NORMAL

19/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:01

Determinada a intimação

01/10/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

07/08/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:42

Juntada de Petição

10/06/2025, 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 289

25/04/2025, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289

24/04/2025, 08:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 289

09/04/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

26/03/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

26/03/2025, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289

21/03/2025, 16:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 14:30

Despacho

20/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 14:39

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/12/2024, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

15/10/2024, 16:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:51

Despacho

18/09/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 10:43

Juntado(a)

17/09/2024, 10:43

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024

17/09/2024, 10:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50395744320184025101/TRF2

16/09/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEYTON CORREA MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELINA SILVA XAVIER (OAB RJ166931) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de MARÇO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 5039574-43.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEYTON CORREA MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (OAB RJ120658) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 13 de DEZEMBRO de 2023, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 5039574-43.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEYTON CORREA MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (OAB RJ120658) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5039574-43.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

19/07/2023, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local PLATAFORMA ZOOM - 07/12/2020 15:00. Refer. Evento 239

06/05/2022, 17:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

16/06/2021, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

09/06/2021, 16:15

Juntada de certidão

19/05/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2021, 21:15

Despacho

29/04/2021, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

28/04/2021, 18:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 10:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

26/03/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

26/03/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2021, 12:11

Julgado procedente o pedido

22/03/2021, 12:10

Autos com Juiz para Sentença

22/02/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

09/02/2021, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

21/12/2020, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 17:28

Juntada de Petição

18/12/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 246 e 247

17/12/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 237, 238, 240 e 241

11/12/2020, 04:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 231

10/12/2020, 05:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 17:01

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

07/12/2020, 16:59

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

07/12/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 237, 238, 240 e 241

04/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 231

03/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

24/11/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

24/11/2020, 16:54

Audiência Redesignada - Local PLATAFORMA CISCO WEBEX - 07/12/2020 15:00. Refer. Evento 165

24/11/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/11/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/11/2020, 16:53

Juntada de certidão

24/11/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 232

24/11/2020, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 232

24/11/2020, 09:44

Juntada de certidão

23/11/2020, 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2020, 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2020, 22:09

Determinada a intimação

23/11/2020, 22:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA DAS CANDEIAS BACELLAR LIMA - EXCLUÍDA

23/11/2020, 19:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2020, 10:00

Juntada de Petição

18/11/2020, 09:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 212

18/11/2020, 04:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 210 e 212

07/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196

06/11/2020, 06:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

05/11/2020, 04:54

Juntada de Petição

04/11/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

01/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 174 e 175

29/10/2020, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 170

29/10/2020, 21:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 161

29/10/2020, 21:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 162

29/10/2020, 21:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 166

29/10/2020, 03:27

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 134

28/10/2020, 21:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 130

28/10/2020, 21:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 211 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 28/10/2020 17:03:30)

28/10/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 17:03

Juntada de certidão

28/10/2020, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

28/10/2020, 04:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

26/10/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 166

25/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 01:43

Intimação em Secretaria

23/10/2020, 16:04

Juntada - Peças Digitalizadas

23/10/2020, 16:04

Juntado(a)

23/10/2020, 16:02

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

23/10/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

22/10/2020, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

22/10/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/10/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/10/2020, 19:18

Despacho

22/10/2020, 19:18

Juntada de certidão

22/10/2020, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

22/10/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

22/10/2020, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 123 e 124

22/10/2020, 05:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

21/10/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

21/10/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

21/10/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

21/10/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

21/10/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

21/10/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/10/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/10/2020, 14:45

Determinada a intimação

20/10/2020, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/10/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

19/10/2020, 14:40

Juntada de Petição

19/10/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

19/10/2020, 11:08

Juntada de certidão

19/10/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

19/10/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

19/10/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 143 e 144

18/10/2020, 23:59

Juntada de certidão

16/10/2020, 18:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2020, 16:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 167 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 15/10/2020 16:29:35)

15/10/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

15/10/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

15/10/2020, 16:29

Audiência Designada - Instrução - Local PLATAFORMA CISCO WEBEX - 23/10/2020 13:00. Refer. Evento 121

15/10/2020, 16:29

Juntada - Peças Digitalizadas

15/10/2020, 16:27

Juntada de certidão

15/10/2020, 16:23

Expedição de ofício - 1 carta

15/10/2020, 14:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/10/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/10/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/10/2020, 12:10

Decisão interlocutória

15/10/2020, 12:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO CARLOS RIBEIRO GARRIDO IGLESIAS - EXCLUÍDA

14/10/2020, 20:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2020, 17:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 153 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/10/2020 16:28:59)

13/10/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/10/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

13/10/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123 e 124

12/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118 e 119

11/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

09/10/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/10/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/10/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/10/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/10/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/10/2020, 15:02

Decisão interlocutória

08/10/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/10/2020, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

07/10/2020, 20:04

Juntada de Petição

07/10/2020, 19:56

Juntada de Petição

07/10/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/10/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 13:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/10/2020, 12:56

Juntada de Petição

05/10/2020, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2020, 15:06

Juntada de Petição

05/10/2020, 13:39

Expedição de ofício - 1 carta

05/10/2020, 10:54

Juntada - Peças Digitalizadas

02/10/2020, 15:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Juntada - Peças Digitalizadas - 02/10/2020 15:33:26)

02/10/2020, 15:41

Juntada - Peças Digitalizadas

02/10/2020, 15:27

Juntada - Peças Digitalizadas

02/10/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/10/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/10/2020, 13:57

Decisão interlocutória

02/10/2020, 13:57

Audiência Adiada - Local Sala de Audiências - 23/10/2020 13:00. Refer. Evento 108

02/10/2020, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/10/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/10/2020, 17:43

Decisão interlocutória

01/10/2020, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 106

29/09/2020, 04:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 106

18/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

14/09/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 110

14/09/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

14/09/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/09/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/09/2020, 18:49

Audiência Designada - Testemunhas da Acusação - Local PLATAFORMA CISCO WEBEX - 07/10/2020 14:30

08/09/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/09/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/09/2020, 16:02

Despacho

08/09/2020, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 17:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/09/2020, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

26/08/2020, 04:56

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/08/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

16/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

10/08/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/08/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 17:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/08/2020, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020, 02:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/08/2020, 03:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

04/07/2020, 03:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

25/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/06/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

22/06/2020, 18:19

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/06/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 16:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/06/2020, 16:25

Juntada de Petição

10/06/2020, 20:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

10/06/2020, 06:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 11:37

Juntada de certidão

18/05/2020, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 05:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/04/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 13:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2020, 13:34

Juntada de Petição

10/03/2020, 22:10

Juntada de Petição

27/02/2020, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 10:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

13/02/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

23/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/12/2019, 02:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 02:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

12/12/2019, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

18/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 14:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

08/11/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/11/2019, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/10/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

06/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 15:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/09/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/09/2019, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/09/2019 até 20/09/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA nº TRF2-PTP-2019/00617, de 11/09/2019.

11/09/2019, 18:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

31/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

01/08/2019, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/08/2019, 20:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

31/07/2019, 13:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/07/2019, 13:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/07/2019, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 10:29

Expedição de mandado de citação

25/07/2019, 10:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 11:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

15/07/2019, 11:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

12/07/2019, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/07/2019 até 10/07/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - JFRJ-OFI-2019/04035

04/07/2019, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/06/2019, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/06/2019, 20:06

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 11:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/06/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/06/2019, 16:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/06/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

05/06/2019, 01:03

Juntada de Petição

31/05/2019, 15:01

Juntada de certidão

21/05/2019, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:23

Juntada de Petição - CLEYTON CORREA MACHADO (RJ120658 - SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES)

10/05/2019, 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

07/05/2019, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/04/2019, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/04/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

03/04/2019, 14:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/03/2019, 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente

26/03/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/03/2019, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/03/2019, 13:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/03/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2019, 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

20/01/2019, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

05/12/2018, 16:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/11/2018, 16:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/11/2018, 12:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2018, 11:39

Lavrada Certidão

29/11/2018, 11:39

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 21:15

SENTENÇA

•22/03/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 17:43

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 21:15

SENTENÇA

•22/03/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 02:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

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