Apelação Cível 5007595-23.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.711,45

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

WALTER CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXSUEL BARROS MONTEIRO

OAB/RJ 103509·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/03/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/03/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 17:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/03/2024, 16:00

Despacho

12/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/03/2024, 11:26

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

07/03/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/03/2024, 06:43

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 14:09

13/03/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/03/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 17:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/03/2024, 16:00

Despacho

12/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/03/2024, 11:26

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

07/03/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/03/2024, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/02/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/12/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/11/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:22

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

02/11/2023, 18:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

01/09/2023, 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

01/09/2023, 15:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

29/08/2023, 16:16

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

18/08/2023, 15:51

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

19/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALTER CORREA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAXSUEL BARROS MONTEIRO (OAB RJ103509) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5007595-23.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

19/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023

17/07/2023, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

17/07/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2023, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

13/07/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

05/04/2022, 14:39

Juntada de certidão

31/03/2022, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

31/03/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/03/2022, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/03/2022, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/03/2022, 14:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

28/03/2022, 13:42

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 16:15

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 15:39

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 15:51