Procedimento Comum Cível 5001052-94.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Colatina

Partes do Processo

DOMINGOS MALACARNE SOBRINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CONRADO FAVERO

OAB/ES 023193·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001052-94.2025.4.02.5005/ES AUTOR: DOMINGOS MALACARNE SOBRINHO ADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193) SENTENÇA DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à União - Fazenda Nacional, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, tendo em vista a sua ilegitimidade passiva para a causa. Condeno o autor em custas, além dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. A condenação, porém, ficará suspensa, por conta do deferimento do benefício de Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.

31/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

30/07/2025, 14:42

Mero expediente

24/07/2025, 18:41

Mero expediente

12/03/2025, 17:44

Distribuição (sorteio)

11/03/2025, 16:38

Documentos

•31/07/2025, 00:00