Execução Fiscal 5004092-33.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

JULYANNA CRUZ FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LISBOA DE JESUS TAVEIRA

OAB/ES 024561·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004092-33.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: JULYANNA CRUZ FRANCA ADVOGADO(A): THIAGO LISBOA DE JESUS TAVEIRA (OAB ES024561) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

31/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2025, 14:44

Outras Decisões

23/05/2025, 17:14

Mero expediente

13/05/2025, 17:13

Mero expediente

16/02/2024, 15:05

Distribuição (sorteio)

15/02/2024, 13:47

Documentos

•31/07/2025, 00:00