Procedimento Comum Cível 5040355-94.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 177.786,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA

OAB/RJ 180489·CPF·Representa: Autor

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 089835·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA

OAB/RJ 180489·CPF·Representa: Autor

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 089835·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

11/02/2025, 11:34

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

01/02/2025, 08:41

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

01/02/2025, 08:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

23/04/2024, 13:02

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

21/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

01/02/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/01/2024, 04:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/01/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/01/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:16

Determinada a intimação

23/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:16

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

11/02/2025, 11:34

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

01/02/2025, 08:41

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

01/02/2025, 08:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

23/04/2024, 13:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 19:34

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

21/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

01/02/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/01/2024, 04:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/01/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/01/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:16

Determinada a intimação

23/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 18:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50403559420204025101

09/01/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA (OAB RJ180489) APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5040355-94.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

28/10/2022, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/10/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/10/2022, 01:05

Juntada de Petição

20/10/2022, 20:08

Juntada de Petição

06/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/10/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/09/2022, 11:28

Determinada a intimação

27/09/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/09/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/09/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/08/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/08/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/08/2022, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 03/08/2022 16:21:50)

03/08/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/07/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/07/2022, 01:11

Juntada de Petição

15/07/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/07/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/06/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/06/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 19:31

Julgado procedente em parte o pedido

22/06/2022, 19:31

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/08/2021, 04:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/07/2021, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/07/2021, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/07/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/07/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 16:53

Determinada a intimação

14/07/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 12/07/2021 16:36:14)

12/07/2021, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/06/2021, 02:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

28/05/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/05/2021, 15:27

Determinada a intimação

24/05/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/01/2021, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 16:55

Juntada de Petição

02/12/2020, 23:02

Juntado(a)

10/11/2020, 14:07

Juntado(a)

28/09/2020, 18:34

Juntado(a)

28/09/2020, 13:03

Juntado(a)

28/09/2020, 12:58

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/09/2020, 10:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

01/08/2020, 04:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/07/2020, 10:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/07/2020, 07:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/07/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/07/2020, 08:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 14:36

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

08/07/2020, 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020, 15:44

Juntada de certidão

07/07/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 14:08

SENTENÇA

•09/08/2022, 16:21

SENTENÇA

•22/06/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 12:06