Apelação Cível 0040079-88.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0040079-88.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040079-88.2015.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: MARIA GORETH KLING DAVID ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ausência de resposta da 06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro em face do ofício 510016856931 (v. evento 360, OFIC1), encaminhado àquele Juízo em 07/08/2025 (v. evento 335 dos autos nº 0000614-53.2007.4.02.5113) e reiterado em 27/10/2025 (v. eventos 349 e 350 dos autos nº 0000614-53.2007.4.02.5113), solicite-se, pela derradeira vez e pelo prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca do seu cumprimento, servindo o presente como ofício. Não havendo resposta no prazo assinalado, expeça-se alvará para levantamento do valor total existente na conta depósito nº 4800122911592, agência Banco do Brasil nº 2234, em favor da exequente, nos termos da Resolução nº 708/2021 - CJF, de 01 de junho de 2021, do Conselho da Justiça Federal, c/c artigos 205 a 216, do Provimento nº 11, de 4/4/2011, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, destacando-se o seguinte: a) elaboração e registro exclusivo em sistema eletrônico (art. 205 do Provimento nº 11, de 4/4/2011); b) não haverá, em regra, emissão de alvará em papel (art. 209, § 2º, do Provimento nº 11, de 4/4/2011); c) prazo de validade de 60 (sessenta) dias (art. 208 do Provimento nº 11, de 4/4/2011); Expedido o alvará eletrônico, fica ciente a beneficiária de que deverá comparecer ao banco depositário munida com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br). Providencie a Secretaria a comunicação eletrônica para a agência bancária responsável por seu pagamento, conforme previsto no art. 209 do Provimento nº 11, de 4/4/2011. Caso findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento por inércia da interessada, e não havendo outras providências processuais pendentes, destaca-se que o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento da interessada. Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica. Informado o levantamento do alvará ou decorrido o prazo de sua validade, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Intime-se.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040079-88.2015.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES EXEQUENTE: MARIA GORETH KLING DAVID ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 361 - 01/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040079-88.2015.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: MARIA GORETH KLING DAVID ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o depósito do precatório comprovado no evento 351, DEMTRANSF1, expeça-se alvará para levantamento dos valores devidos a título de honorários contratuais ao escritório GUEDES & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 09.152.557/0001-12. Em relação ao montante devido à exequente, expeça-se ofício à 06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro solicitando orientações para a disponibilização do montante depositado, tendo em vista a penhora no rosto dos autos requerida conforme ofício juntado ao evento 336, OFIC1 (ofício nº 510014054189 expedido nos autos da execução fiscal nº 0000614-53.2007.4.02.5113). Deverão acompanhar o ofício cópias dos evento 336, OFIC1, evento 339, DESPADEC1, evento 345, TERMOPENH1, evento 351, DEMTRANSF1 e deste despacho. Com a resposta, voltem conclusos.

31/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/06/2020, 18:24

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2019, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2019, 00:00

Não-Provimento

09/09/2018, 17:11

Provimento

24/05/2018, 11:54

Provimento

23/10/2017, 14:01

Sentença desconstituída

26/06/2017, 17:30

Distribuição (sorteio)

22/09/2016, 13:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00