Recurso Especial 5045081-14.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 164.448,58

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 32

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 30.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/04/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 16:03

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RODRIGO DE CASTRO LIMA

OAB/RJ 119155•Representa: PASSIVO

RAFAEL SALEK RUIZ

OAB/RJ 094228•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:52

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025, 21:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e não-provido ou denegada

10/02/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/11/2024, 15:01

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/11/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/10/2024, 11:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:11

Decisão

•14/10/2024, 11:11

Sentença

•14/10/2024, 11:11

Sentença

•14/10/2024, 11:11

Decisão

•14/10/2024, 11:11

Certidão

•14/10/2024, 11:11

Acórdão

•14/10/2024, 11:11

Decisão

•14/10/2024, 11:11

Acórdão

•14/10/2024, 11:11

Decisão

•14/10/2024, 11:11

Sentença

•14/10/2024, 11:11

Certidão

•14/10/2024, 11:11

Decisão

•14/10/2024, 11:11

Certidão

•14/10/2024, 11:11

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