Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001144-13.2023.4.02.5112 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001144-13.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001144-13.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: AMERICO TEODORO MORAES ADVOGADO(A): ARTHUR PAIVA MORAES (OAB RJ232050) ADVOGADO(A): THAIS DE SOUZA PERES (OAB RJ196674) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.

31/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001144-13.2023.4.02.5112/RJ RELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI REQUERENTE: AMERICO TEODORO MORAES ADVOGADO(A): ARTHUR PAIVA MORAES (OAB RJ232050) ADVOGADO(A): THAIS DE SOUZA PERES (OAB RJ196674) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 22/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Outras Decisões

05/05/2025, 21:59

Mudança de Classe Processual

28/04/2025, 11:13

Mero expediente

15/04/2025, 13:47

Mero expediente

17/03/2025, 22:12

Mero expediente

25/02/2025, 07:47

Mero expediente

16/01/2025, 22:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/12/2024, 13:49

Procedência em Parte

25/10/2024, 15:31

Audiência (instrução; realizada)

17/07/2024, 14:46

Mero expediente

26/05/2024, 18:48

Julgamento em Diligência

15/03/2024, 15:59

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência em Parte

Audiência (instrução; realizada)

Mero expediente

Julgamento em Diligência

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