Execução Fiscal 5020561-53.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.900,34

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIAS JOMAR DE ANGRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES

OAB/RJ 092793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50205615320214025101/TRF2

09/04/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

18/12/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/12/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

17/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

14/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:00

Determinada a intimação

13/11/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/11/2025, 03:11

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:50

Juntada de Petição

04/11/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/10/2025, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

13/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/10/2025, 02:04

Todas as movimentações(82)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50205615320214025101/TRF2

09/04/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

18/12/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/12/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

17/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 22:32

14/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:00

Determinada a intimação

13/11/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/11/2025, 03:11

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:50

Juntada de Petição

04/11/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/10/2025, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

13/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:28

Decisão interlocutória de Mérito

08/10/2025, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/09/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 21:17

Determinada a intimação

18/08/2025, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/07/2025, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/06/2025, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 11:29

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:40

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/05/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

28/04/2025, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

24/04/2025, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:02

Expedição de mandado - RJANGSECMA

24/03/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/03/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 15:26

Determinada a citação

20/03/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 14:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50205615320214025101/TRF2

20/03/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS JOMAR DE ANGRA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5020561-53.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS JOMAR DE ANGRA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5020561-53.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

23/11/2022, 11:24

Decisão interlocutória

16/11/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/11/2022, 01:02

Juntada de Petição

09/11/2022, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/09/2022, 17:50

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/04/2022, 01:09

Juntada de Petição

25/03/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/03/2022, 17:09

Convertido o Julgamento em Diligência

16/03/2022, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/10/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/10/2021, 17:15

Determinada a intimação

11/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/07/2021, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 20:28

Determinada a intimação

15/06/2021, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 18:58

Juntada de Petição

21/04/2021, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/04/2021, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/04/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 14:48

Determinada a intimação

25/03/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 12:52

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 18:12

Anexo

•09/11/2022, 18:54

SENTENÇA

•20/09/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 14:48