Execução Fiscal 5010781-35.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA

OAB/RJ 121837

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

06/05/2026, 14:25

Mero expediente

30/03/2026, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010781-35.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO (Em Liquidação Extrajudicial) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB RJ121837) DESPACHO/DECISÃO 1. Desnecessária a intimação da liquidante judicial para comprovar a habilitação do crédito objeto da execução, considerando que o ato já foi realizado, conforme se comprova na relação contida no evento 46, DOC1. 2. Intime-se pessoalmente a liquidante extrajudicial, Dra. Ana Paula Cruz Salles (CPF: 088.070.217-85), no endereço indicado no evento 52, DOC1, para ciência acerca da presente demanda e para apresentar ao Juízo informações acerca do atual estágio em que se encontra o processo de Liquidação por ela conduzido, em especial sobre se já consta a existência de Relatório, bem assim sobre os montantes apurados tanto de créditos (ativos) como de débitos (passivo) da sociedade objeto da intervenção. Expeça-se o mandado de intimação. Com a manifestação, abra-se vista ao exequente. 3. Após, nada sendo requerido, considerando que o crédito está habilitado, suspendo a execução, nos termos do art. 313, V, a, do CPC, de aplicação subsidiária. Assim sendo, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, ficando ciente a exequente de que tal medida não trará prejuízos, tendo em vista que os autos poderão ser desarquivados após o deslinde da Ação de Liquidação, cujo acompanhamento ficará ao seu cargo. Intime-se

31/07/2025, 00:00

Outras Decisões

30/07/2025, 15:31

Outras Decisões

06/09/2024, 10:03

Outras Decisões

10/08/2023, 16:35

Mero expediente

13/04/2023, 17:32

Outras Decisões

02/06/2022, 09:08

Outras Decisões

07/12/2021, 09:15

Mero expediente

12/05/2020, 15:11

Distribuição (sorteio)

11/05/2020, 18:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 00:00