Procedimento Comum Cível 5040562-54.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5040562-54.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040562-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA VASCONCELOS JUNQUEIRA ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB RJ050159) ADVOGADO(A): SERGIO BATALHA MENDES (OAB RJ062857) ADVOGADO(A): SILVANIA DE MATOS PEDROSA (OAB RJ028411) ADVOGADO(A): MARCELO VALERIO GONCALVES (OAB RJ108611) ADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463) ADVOGADO(A): RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER (OAB RJ165823) ADVOGADO(A): ALICE AGUINAGA POTSCH (OAB RJ046567) ADVOGADO(A): ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB RJ068340) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (OAB RJ021147) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB RJ080572) ADVOGADO(A): GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (OAB RJ016743) ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB RJ095368) ADVOGADO(A): GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (OAB RJ103502) ADVOGADO(A): RODRIGO KELLY AMIM (OAB RJ118242) ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA DE 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PACHE DE FARIA (OAB RJ049837) ADVOGADO(A): MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (OAB DF048808) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ABBY (OAB RJ134676) ADVOGADO(A): MARIANA KHADER (OAB RJ110681) ADVOGADO(A): ILMAR NASCIMENTO GALVÃO (OAB DF019153) ADVOGADO(A): ANA LUISA ULLMANN DICK (OAB RS029560) ADVOGADO(A): ANDRE FARIA CALDEIRA (OAB RJ125281) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ CIPRESSO BORGES (OAB SP172059) AUTOR: ADIVAR GUSBERTI ADVOGADO(A): ANA LUISA ULLMANN DICK (OAB RS029560) AUTOR: ARNONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): CAROLINE STEFANI D AGOSTINO (OAB SP368103) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARNONE (OAB SP169906) AUTOR: CELERA GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO(A): MATEO SCUDELER (OAB DF050474) ADVOGADO(A): FELIPE MESQUITA SANTANA (OAB DF028105) ADVOGADO(A): ELIANE DE HOLANDA OSORIO TABORDA (OAB DF024404) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) ADVOGADO(A): ANTONIO RAFAEL LONGHI FERNANDES MACHADO (OAB DF018212) AUTOR: CELERA SPE 5 SA ADVOGADO(A): MATEO SCUDELER (OAB DF050474) ADVOGADO(A): FELIPE MESQUITA SANTANA (OAB DF028105) ADVOGADO(A): ELIANE DE HOLANDA OSORIO TABORDA (OAB DF024404) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) ADVOGADO(A): ANTONIO RAFAEL LONGHI FERNANDES MACHADO (OAB DF018212) AUTOR: CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS DE AZEVEDO (OAB SP199685) AUTOR: CONSTRUJA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ CIPRESSO BORGES (OAB SP172059) AUTOR: ICOMON TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ CIPRESSO BORGES (OAB SP172059) AUTOR: JOAO ROYER ADVOGADO(A): ANA LUISA ULLMANN DICK (OAB RS029560) AUTOR: LOGISTEG LOGISTICA E TRANSPORTE DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ CIPRESSO BORGES (OAB SP172059) AUTOR: MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA ADVOGADO(A): MARCELO MOURA GUEDES (OAB RJ155362) ADVOGADO(A): MARIANA KHADER (OAB RJ110681) AUTOR: MARCOS ANDRE DE ANDRADE ADVOGADO(A): LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA (OAB DF055083) AUTOR: QUEIROZ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA DE AMORIM DUTRA (OAB SP235169) DESPACHO/DECISÃO Tratam os autos de múltiplos e sucessivos pedidos de habilitação de cessionários, decorrentes de uma extensa cadeia de cessões de crédito e/ou direitos creditórios, protocolados por meio de eventos que se estendem do nº 4339 ao nº 5080. A planilha de controle gerada pela Secretaria, juntada ao evento 5977, demonstra um volumoso rol de transferências, envolvendo diversos cedentes e uma miríade de cessionários. As cessões apresentadas dividem-se, em síntese, em duas modalidades principais: aquelas realizadas com a estipulação de valor fixo em reais (R$) e aquelas realizadas com base na cessão de percentual (%) do crédito total. Ademais, verificam-se inconsistências, eventos sem documentos gerados e pedidos de traslado de peças, o que demanda análise criteriosa por este Juízo. É o breve relatório. Decido. I - Verifica-se que a grande maioria das cessões foi realizada mediante a atribuição de um valor monetário fixo (exemplos: R$ 1.350.000,00 no ev. 4345; R$ 20.000.000,00 no ev. 4384; R$ 300.000.000,00 no ev. 4641, entre centenas de outros). Ocorre que a natureza do crédito discutido nos autos não comporta a sua fragmentação por valores absolutos e fixos, uma vez que o montante total do direito creditório não possui liquidez imediata que autorize a fixação de valores nominais para a cessão. A estipulação de valores fixos não reflete a real proporção do crédito transferido, gerando insegurança jurídica e impossibilitando a individualização precisa da quota-parte pertinente a cada cessionário. Este juízo já advertiu reiteradamente as partes de que o alegado provisionamento de R$ 24 bilhões pela União Federal NÃO deve ser considerado para qualquer finalidade nos autos. O provisionamento contábil não constitui reconhecimento jurídico do direito discutido, tampouco pode servir de fundamento para validação ou homologação de cessões de crédito. Portanto, as cessões fundamentadas nesse valor serão indeferidas. Dessa forma, INDEFIRO a homologação de todas as cessões realizadas com base em valor fixo, abrangendo, entre outras, as indicadas nos eventos: 4339, 4340, 4341, 4342, 4345, 4347 a 4352, 4355 a 4360, 4373 a 4380, 4384, 4388 a 4407, 4409 a 4419, 4424 a 4429, 4547 a 4549, 4555 a 4595, 4599 a 4631, 4634 a 4640, 4768 a 4787, 4789 a 4813, 4818 a 4864, 4866 a 4877, 4879 a 4899, 4901 a 4948, 5074 a 5076, 5079 e 5080. Nos eventos em que houve cumulação de valor fixo e percentual (ex: ev. 4350, 4372, 4408, 4414, 4420, 4596, 4641, 4865, 4878, 4900), também fica INDEFERIDA a homologação das cessões correlatas. II - Por outro lado, identificam-se cessões realizadas mediante a transferência de um percentual do crédito (ex: 0,525% no ev. 4354; 32,220% no ev. 4371; 1,894% no ev. 4369; 0,030% no ev. 4385, etc.). A cessão por percentual é, em tese, o meio mais adequado para a transferência de direitos creditórios ilíquidos, pois vincula o cessionário a uma parcela do resultado final liquidado do processo. Contudo, antes de proceder à homologação, faz-se necessária a oitiva da União Federal, para que tome ciência das cessões percentuais e se manifeste sobre a regularidade e os reflexos dessas transferências no polo ativo. Assim, assino a vista à União Federal, por 30 dias, especificamente em relação às cessões por percentual (eventos 4354, 4362 a 4371, 4383, 4385 a 4387, 4422, 4552, 4553, 4632, 4633 e 4817). III - Da análise da planilha, nota-se que alguns eventos apresentam divergências entre o peticionado e o requerimento, o que impede a homologação imediata até que as partes esclareçam a situação. São eles: Evento 4387: A planilha anota que "no item 3 diz que houve cessão de 0,015%... e nos requerimentos diz que o cessionário é legítimo possuidor do percentual de 0,010%". Evento 4632: Aponta-se divergência entre 0,030% peticionado e 0,06% requerido. Evento 4633: Aponta-se divergência entre 0,010% peticionado e 0,03% requerido. Evento 4900: Apresenta questionamentos sobre valor e percentual ("? | ?"). IV - O requerimento constante do evento 4371 não comunica nova cessão de crédito, limitando-se a informar que a habilitação do cessionário já foi deferida por ocasião da decisão proferida no evento 4236, requerendo apenas a atualização do cadastro processual. Assim, proceda-se ao cadastramento do cessionário, caso ainda não tenha sido realizado, em cumprimento à decisão proferida no evento 4236. V - Considerando o volume massivo de eventos e a complexidade da cadeia de cessões, DETERMINO a intimação de todos os interessados (cedentes e cessionários) constantes da planilha do evento 5977, por meio de seus patronos, para que se manifestem e indiquem expressamente se alguma petição de cessão está faltando na relação ou se há alguma outra omissão na planilha de controle, que seguirá sendo atualizada. Prazo de 15 dias.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040562-54.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: VITBANK SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ADVOGADO(A): LINDSEN HIRATA DA SILVA ADVOGADO(A): RAPHAEL FERRI LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A): LEONARDO KLIMEIKA ZANUTTO DESPACHO/DECISÃO Cumpra VITBANK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA o determinado no evento 4945, no prazo de 60 dias, acostando ao feito planilha pormenorizada indicando todas as suas cessões efetivadas, os eventos a elas correspondentes e o percentual do crédito que a instituição ainda detém.

16/04/2026, 00:00

Outras Decisões

15/04/2026, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040562-54.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: BMG AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIA LUIZA BACCARO GOMES INTERESSADO: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIA LUIZA BACCARO GOMES INTERESSADO: FATIMA DO SUL AGRO-ENERGETICA S/A - ALCOOL E ACUCAR ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIA LUIZA BACCARO GOMES INTERESSADO: INSTITUTO DE ENSINO E GESTAO PATRIMONIAL CABRERA & CABRERA LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIA LUIZA BACCARO GOMES DESPACHO/DECISÃO Eventos 5140/5143: Indefiro a assistência requerida, uma vez que já superada a fase de conhecimento (durante a qual um hipotético terceiro interessado em que uma futura sentença fosse favorável a uma das partes poderia intervir no processo para assisti-la, conforme texto do art. 119 do CPC), mas sim de liquidação de sentença transitada em julgado, da qual devem participar aqueles que já tenham sido admitidos como efetivos beneficiários do título executivo judicial (sob risco de insustentável tumulto processual, em especial no presente feito). Dessa forma, cabe aos requerentes diligenciar a fim de adequar seu instrumento de cessão de crédito à reiterada determinação deste juízo (no sentido de que não serão considerados os contratos que apresentem valores exatos, mas apenas as que se limitem a indicar o percentual de crédito adquirido) e, assim, passar a legitimamente integrar o polo ativo dos autos. Oportunamente, voltem conclusos para análise das demais petições.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 15:02

Mero expediente

29/05/2025, 10:06

Mero expediente

25/02/2025, 14:32

Mero expediente

18/12/2024, 18:03

Mero expediente

14/10/2024, 18:00

Outras Decisões

24/07/2024, 11:40

Distribuição (dependência)

14/06/2024, 12:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2026, 00:00

—

Partes do Processo(102)

Advogados / Representantes(35)

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Distribuição (dependência)