Execução Fiscal 5022462-90.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.397,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2026, 11:56

Transitado em Julgado

04/12/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/12/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/12/2025, 16:34

Julgado procedente o pedido

03/12/2025, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/12/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/12/2025, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2025, 13:49

Determinada a intimação

26/11/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/10/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/10/2025, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2025, 17:26

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

14/01/2026, 11:56

Transitado em Julgado

04/12/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/12/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/12/2025, 16:34

Julgado procedente o pedido

03/12/2025, 14:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/12/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/12/2025, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2025, 13:49

Determinada a intimação

26/11/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/10/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/10/2025, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2025, 17:26

Determinada a intimação

13/10/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/10/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/09/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2025, 14:09

Expedição de ofício

26/08/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/08/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

31/07/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2025, 03:00

Intimação por Edital

30/05/2025, 19:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2025

29/05/2025, 02:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2025

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: FERNANDO LUIZ DA SILVA EDITAL Nº 510016277928 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ CONTRA FERNANDO LUIZ DA SILVA, PROCESSO Nº 50224629020204025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) FERNANDO LUIZ DA SILVA, CPF: 05658815746, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 2009112227, para crédito a favor da exequente de R$ 2.469,86, atualizado em 04/2025. Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27/05/2025. Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022462-90.2020.4.02.5101/RJ

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: FERNANDO LUIZ DA SILVA EDITAL Nº 510016277928 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ CONTRA FERNANDO LUIZ DA SILVA, PROCESSO Nº 50224629020204025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) FERNANDO LUIZ DA SILVA, CPF: 05658815746, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 2009112227, para crédito a favor da exequente de R$ 2.469,86, atualizado em 04/2025. Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27/05/2025. Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022462-90.2020.4.02.5101/RJ

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025

28/05/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025

28/05/2025, 21:32

Expedição de Edital - intimação

28/05/2025, 11:06

Juntado(a)

09/05/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/04/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/04/2025, 12:07

Determinada a intimação

08/04/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 10:59

Decisão interlocutória

03/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/02/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:53

Despacho

11/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50224629020204025101/TRF2

23/12/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO PROCURADOR(A): ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA APELADO: FERNANDO LUIZ DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5022462-90.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: FERNANDO LUIZ DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5022462-90.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: FERNANDO LUIZ DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5022462-90.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: FERNANDO LUIZ DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5022462-90.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

03/03/2022, 13:00

Recebido o recurso de Apelação

03/03/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/02/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 15:37

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

02/12/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/11/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/09/2021, 01:02

Intimação por Edital

09/08/2021, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2021

07/08/2021, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/08/2021

05/08/2021, 13:46

Expedição de Edital - citação

04/08/2021, 14:43

Determinada a citação

03/08/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/08/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2021, 21:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/06/2021, 21:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

30/06/2021, 13:23

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

17/09/2020, 14:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/09/2020, 09:09

Determinada a citação

08/09/2020, 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 16:51

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50224629020204025101

04/09/2020, 11:13

Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

24/04/2020, 09:32

Despacho/Decisão - de Expediente

23/04/2020, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 12:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

23/04/2020, 12:01

Juntada de Petição

22/04/2020, 18:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

20/04/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2020, 11:39

Autos com Juiz para Sentença

20/04/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/04/2020, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/04/2020, 21:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/04/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2020, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 18:10

Juntada de certidão

16/04/2020, 18:10

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:57

SENTENÇA

•02/12/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 13:36

SENTENÇA

•20/04/2020, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 13:15