Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026229-48.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 44.240,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ALZIRA GRIJO ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LEITE DE HOLANDA

OAB/ES 035439·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

19/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5002821-59.2024.4.02.9666/TRF (ALZIRA GRIJO ALVES)

29/02/2024, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020795 processada no TRF2 com o no. 50028215920244029666/TRF (ALZIRA GRIJO ALVES)

31/01/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020795 processada no TRF2 com o no. 50028215920244029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)

31/01/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500020795

30/01/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

30/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

22/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

20/12/2023, 01:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500020795

12/12/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2023, 16:24

Juntada de Petição

09/12/2023, 15:57

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

19/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5002821-59.2024.4.02.9666/TRF (ALZIRA GRIJO ALVES)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 15:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2023, 15:36

29/02/2024, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020795 processada no TRF2 com o no. 50028215920244029666/TRF (ALZIRA GRIJO ALVES)

31/01/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020795 processada no TRF2 com o no. 50028215920244029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)

31/01/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500020795

30/01/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

30/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

22/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

20/12/2023, 01:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500020795

12/12/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2023, 16:24

Juntada de Petição

09/12/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

22/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

07/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

01/11/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

31/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/10/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/10/2023, 15:36

Juntada de Petição

16/10/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/10/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

05/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/08/2023, 17:15

Despacho

09/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 15:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01

06/06/2023, 11:10

Transitado em Julgado

06/06/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

06/06/2023, 01:02

Juntada de Petição

19/05/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

07/05/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/04/2023, 18:23

Juntada de Petição

20/04/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/04/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

10/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALZIRA GRIJO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LEITE DE HOLANDA (OAB ES035439) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5026229-48.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 258) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 258

31/03/2023, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2023, 17:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/03/2023, 21:47

Juntada de Petição

09/03/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/02/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALZIRA GRIJO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5026229-48.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

26/01/2023, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 15:24

Retirado de pauta

22/11/2022, 18:41

Juntada de Petição

14/11/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

09/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

07/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

03/11/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 16

28/10/2022, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/06/2022, 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

13/06/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/05/2022, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/05/2022, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

20/04/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/04/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 00:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/03/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 12:06

Julgado procedente o pedido

11/03/2022, 12:06

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/12/2021, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 16:58

Convertido o Julgamento em Diligência

18/11/2021, 16:58

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/08/2021, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/08/2021, 01:01

Juntada de Petição

06/08/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/07/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/06/2021, 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/06/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/05/2021, 13:50

Juntada de Petição

31/05/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2021, 13:41

Juntada de Petição

28/05/2021, 06:36

Juntada de Petição

28/05/2021, 06:30

Juntada de Petição

28/05/2021, 06:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/05/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

06/04/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

06/04/2021, 12:46

Determinada a citação

06/04/2021, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/03/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2021, 14:41

Determinada a intimação

01/03/2021, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESVITJE01S)

26/02/2021, 17:01

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/02/2021, 17:01

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

26/02/2021, 17:01

Declarada incompetência

25/02/2021, 22:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/01/2021, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2020, 23:32

Determinada a intimação

23/11/2020, 23:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2020, 09:28

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:15

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 17:44

SENTENÇA

•30/03/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 18:26

SENTENÇA

•11/03/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 22:07

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 15:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:15

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 17:44

SENTENÇA

•30/03/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 18:26

SENTENÇA

•11/03/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 23:32