Recurso Especial 5053114-27.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.240,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

R C I - RANGEL COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/12/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

16/10/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2024, 18:21

Conhecido em parte o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO e provido

15/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024

15/10/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

30/08/2024, 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

30/08/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2024, 15:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2024, 14:50

Acórdão

•22/08/2024, 15:01

Decisão

•22/08/2024, 15:01

Acórdão

•22/08/2024, 15:01

Acórdão

•22/08/2024, 15:01

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2024, 15:01

Certidão

•22/08/2024, 15:01

Acórdão

•22/08/2024, 15:01

Decisão

•22/08/2024, 15:01

Decisão

•22/08/2024, 15:01

Decisão

•22/08/2024, 15:01

Certidão

•22/08/2024, 15:01

Decisão

•22/08/2024, 15:01

Sentença

•22/08/2024, 15:01

Decisão

•22/08/2024, 15:01

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2024, 14:50

Acórdão

•22/08/2024, 15:01

Decisão

•22/08/2024, 15:01

Acórdão

•22/08/2024, 15:01

Acórdão

•22/08/2024, 15:01

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2024, 15:01

Certidão

•22/08/2024, 15:01

Acórdão

•22/08/2024, 15:01

Decisão

•22/08/2024, 15:01

Decisão

•22/08/2024, 15:01

Decisão

•22/08/2024, 15:01

Certidão

•22/08/2024, 15:01

Decisão

•22/08/2024, 15:01

Sentença

•22/08/2024, 15:01

Decisão

•22/08/2024, 15:01

Decisão

•22/08/2024, 15:01

Decisão

•22/08/2024, 15:01