Apelação Cível 5063175-10.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 343.450,39
Órgão julgador
Gabinete 24
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Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Autor
TANIA VALERIA RIBEIRO
CPF
010.***.***-00
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Reu
FLAVIO BORGES NAVARRO GOMES
CPF
130.***.***-10
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Reu
GOOD JOYS MODAS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-96
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Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA
OAB/RJ 116261
·
CPF
008.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO
CPF
068.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
21/11/2024, 16:20
Recebidos os autos do STJ
20/11/2024, 11:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5063175102020402510120240613151951
13/06/2024, 15:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 75
13/06/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/05/2024, 19:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
17/05/2024, 18:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/05/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/05/2024, 01:02
Juntada de Petição
10/05/2024, 18:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
27/04/2024, 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 75
26/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/04/2024, 09:54
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/04/2024, 17:21
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Todas as movimentações
(94)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
21/11/2024, 16:20
Recebidos os autos do STJ
20/11/2024, 11:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5063175102020402510120240613151951
13/06/2024, 15:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 75
13/06/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/05/2024, 19:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
17/05/2024, 18:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/05/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/05/2024, 01:02
Juntada de Petição
10/05/2024, 18:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
27/04/2024, 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 75
26/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/04/2024, 09:54
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/04/2024, 17:21
Juntada de Petição
22/04/2024, 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/04/2024, 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/04/2024, 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/04/2024, 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024, 16:54
Recurso Especial não admitido
16/04/2024, 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/04/2024, 16:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/04/2024, 11:14
Juntada de certidão
15/04/2024, 13:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
11/04/2024, 18:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
11/04/2024, 18:02
Juntada de Petição
04/04/2024, 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/03/2024, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2024, 19:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/03/2024, 11:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 51
14/03/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/02/2024, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 51
25/01/2024, 23:59
Juntada de Petição
18/01/2024, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/01/2024, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/01/2024, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/01/2024, 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/01/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/01/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/01/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/01/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/01/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/01/2024, 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/01/2024, 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
12/01/2024, 18:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/12/2023, 16:54
Juntada de certidão
09/11/2023, 10:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
09/11/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
08/11/2023, 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67
08/11/2023, 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/11/2023, 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
25/10/2023, 09:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/09/2023, 01:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
27/09/2023, 16:40
Juntada de Petição
26/09/2023, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/09/2023, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023, 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
18/09/2023, 20:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
18/09/2023, 14:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 18 e 22
18/09/2023, 14:28
Juntada de Petição
18/09/2023, 08:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/09/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 22
01/09/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/08/2023, 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/08/2023, 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/08/2023, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2023, 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
22/08/2023, 14:24
Sentença desconstituída - por unanimidade
18/08/2023, 15:35
Juntada de certidão
19/07/2023, 15:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
19/07/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023
17/07/2023, 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53
17/07/2023, 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
17/07/2023, 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
13/07/2023, 10:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
28/08/2021, 19:30
Juntada de certidão
28/08/2021, 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
25/08/2021, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/08/2021, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/08/2021, 01:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
19/08/2021, 13:35
Distribuído por prevenção - Número: 50032347220214020000/TRF2
18/08/2021, 11:17
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
20/11/2024, 11:34
DESPACHO/DECISÃO
•
20/05/2024, 19:12
ATO ORDINATÓRIO
•
22/04/2024, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•
16/04/2024, 16:37
ATO ORDINATÓRIO
•
15/03/2024, 11:49
ACÓRDÃO
•
12/01/2024, 18:42
EXTRATO DE ATA
•
07/12/2023, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•
18/09/2023, 20:32
ACÓRDÃO
•
22/08/2023, 14:24
EXTRATO DE ATA
•
18/08/2023, 15:35