Apelação Cível 5063175-10.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 343.450,39

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

TANIA VALERIA RIBEIRO

CPF

Reu

FLAVIO BORGES NAVARRO GOMES

CPF

Reu

GOOD JOYS MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

21/11/2024, 16:20

Recebidos os autos do STJ

20/11/2024, 11:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5063175102020402510120240613151951

13/06/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 75

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/05/2024, 01:02

Juntada de Petição

10/05/2024, 18:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

27/04/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 75

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/04/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2024, 17:21

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

21/11/2024, 16:20

Recebidos os autos do STJ

20/11/2024, 11:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5063175102020402510120240613151951

13/06/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 75

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:12

28/05/2024, 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/05/2024, 01:02

Juntada de Petição

10/05/2024, 18:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

27/04/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 75

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/04/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2024, 17:21

Juntada de Petição

22/04/2024, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/04/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/04/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/04/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 16:54

Recurso Especial não admitido

16/04/2024, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/04/2024, 11:14

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/04/2024, 18:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

11/04/2024, 18:02

Juntada de Petição

04/04/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/03/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 51

14/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 51

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/01/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/01/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/01/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/01/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/01/2024, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/01/2024, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2023, 16:54

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67

08/11/2023, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

25/10/2023, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/09/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

27/09/2023, 16:40

Juntada de Petição

26/09/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

18/09/2023, 20:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

18/09/2023, 14:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 18 e 22

18/09/2023, 14:28

Juntada de Petição

18/09/2023, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 22

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/08/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/08/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/08/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/08/2023, 14:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/08/2023, 15:35

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

19/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023

17/07/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

17/07/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2023, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

13/07/2023, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

28/08/2021, 19:30

Juntada de certidão

28/08/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/08/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/08/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/08/2021, 01:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

19/08/2021, 13:35

Distribuído por prevenção - Número: 50032347220214020000/TRF2

18/08/2021, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 11:49

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 20:32

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 15:35