Monitória 5028905-86.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Monitória 5028905-86.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5028905-86.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 129: Trata-se de pedido da parte ré para apreciação de bloqueio de valores remanescente, que seriam referentes à "verba necessária à subsistência da curatelada, pessoa idosa com 90 anos de idade, que possui despesas contínuas com cuidados, alimentação e medicamentos". Decido. Subsistindo a situação exposta na decisão do evento 118, DESPADEC1, que determinou o desbloqueio do valor de R$ 5.047,33, DEFIRO o desbloqueio do valor remanescente de R$ 3.990,00. Cumpra-se e cientifiquem-se as partes. Após, nomeie-se novo advogado dativo, a ser intimado para assumir o patrocínio da defesa, facultando-lhe vista dos autos e prazo para eventual complementação da defesa.

04/05/2026, 00:00

Outras Decisões

30/04/2026, 14:28

Mero expediente

10/04/2026, 16:49

Outras Decisões

04/03/2026, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5028905-86.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte embargante foi devidamente intimada para comprovar a necessidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita, bem como para justificar a pertinência da prova pericial requerida, conforme determinado anteriormente. Todavia, transcorreu o prazo sem qualquer manifestação, configurando-se a inércia da parte. Diante disso, indefiro o pedido de concessão da justiça gratuita, bem como indefiro a produção da prova pericial requerida, ante a ausência de justificativa mínima quanto à sua necessidade e pertinência. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se possuem outras provas a produzir ou requerimentos a formular, advertindo-as de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse na produção de outras provas. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

21/01/2026, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5028905-86.2022.4.02.5101/RJ RÉU: IRACEMA ADELAIDE DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB SP336324) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte embargante a gratuidade de justiça sem, contudo, juntar documentos comprobatórios. Considerando que a presunção estabelecida no §3º do art. 99 do NCPC não é absoluta, intime-se a embargante para comprovar, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, o preenchimento dos requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça, ficando ciente de que este Juízo adota, como patamar para tanto, o entendimento firmado no Enunciado nº 125 do FOREJEF1, bem como que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, deverá a parte embargante justificar a necessidade de realização da prova pericial requerida. 1. À parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5028905-86.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos embargos à monitória opostos.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5028905-86.2022.4.02.5101/RJ RÉU: IRACEMA ADELAIDE DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB SP336324) DESPACHO/DECISÃO Diante da solicitação da parte ré e tendo em vista não existir a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO na Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia, nomeio como Advogado Dativo o Dr. LUIZ FERNANDO PEREIRA, advogado dativo do sistema AJG, para patrocinar a ré. Fixo honorários no valor máximo da Resolução n. CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014. Saliento que os honorários serão pagos por meio do sistema AJG quando do trânsito em julgado da ação. Deve o advogado nomeado apresentar a defesa da ré, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 15:56

Outras Decisões

27/02/2025, 16:11

Mero expediente

15/10/2024, 15:17

Julgamento em Diligência

14/10/2024, 19:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 00:00