Apelação Cível 0100266-12.2012.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 339.316,38

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Réu

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

OAB/ES 011810·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Réu

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

OAB/ES 011810·CPF·Representa: Réu

LEONARDO NUNES MARQUES

OAB/ES 009579·CPF·Representa: Réu

CELSO LUIZ CAMPOS

OAB/ES 005067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

23/09/2025, 11:17

Recebidos os autos do STJ

23/09/2025, 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0100266122012402500220240816232110

16/08/2024, 23:21

Despacho

16/08/2024, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/08/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/06/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/06/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/06/2024, 15:44

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

23/09/2025, 11:17

Recebidos os autos do STJ

23/09/2025, 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0100266122012402500220240816232110

16/08/2024, 23:21

Despacho

16/08/2024, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 10:49

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 10:49

16/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/08/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/06/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/06/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/06/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/06/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/05/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 17:19

Recurso Especial não admitido

28/05/2024, 16:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/05/2024, 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/05/2024, 18:11

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/05/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:42

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

14/05/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/05/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/03/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/02/2024, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

28/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/01/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/01/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2024, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/01/2024, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/01/2024, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/12/2023, 16:41

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

14/11/2023, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 169

14/11/2023, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 18:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

28/09/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

28/09/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/09/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/09/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/09/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/09/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:53

Determinada a intimação

21/09/2023, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

21/09/2023, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

18/09/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/09/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/09/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/08/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/08/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/08/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/08/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

24/08/2023, 15:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/08/2023, 15:35

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

19/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023

17/07/2023, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 89

17/07/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2023, 15:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

14/06/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

09/06/2023, 14:23

Juntada de certidão

09/06/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/04/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/04/2023, 17:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

04/04/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/04/2023, 18:33

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 18:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/09/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 13:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/05/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 16:12

ANEXO

•23/02/2024, 12:23

ACÓRDÃO

•18/01/2024, 13:18

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 15:48

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 15:35