Apelação Cível 0036862-05.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselho da ComunidadeCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.869,20

Órgão julgador

Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

GISELE BARBOSA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

01/12/2023, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

01/12/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

21/09/2023, 14:51

Não conhecido o recurso

21/09/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

15/09/2023, 15:52

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/08/2023, 23:59

Retirado de pauta

09/08/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

31/07/2023, 17:35

Despacho

31/07/2023, 17:35

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

01/12/2023, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

01/12/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 17:35

22/09/2023, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

21/09/2023, 14:51

Não conhecido o recurso

21/09/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

15/09/2023, 15:52

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/08/2023, 23:59

Retirado de pauta

09/08/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

31/07/2023, 17:35

Despacho

31/07/2023, 17:35

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

19/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: GISELE BARBOSA MARTINS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0036862-05.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

19/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023

17/07/2023, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

17/07/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2023, 15:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

12/07/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

11/07/2023, 17:53

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/07/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/07/2023, 16:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

06/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/07/2023, 13:24

Alterado o assunto processual

05/07/2023, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB27 para GAB22)

05/07/2023, 14:36

Declarada incompetência

05/07/2023, 14:29

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

05/07/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 14:29