Execução Fiscal 5001412-63.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MT 019237·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/AP 003072·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/GO 040831·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

16/09/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001412-63.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Devidamente intimado para manifestação sobre a garantia integral do Juízo, juntada no Evento 5, o MUNICÍPIO DE MARICÁ quedou-se inerte. Assim, considero o Juízo garantido. II - Tendo em vista a oposição de embargos à execução, mesmo sem haver, nos presentes autos, certidão onde conste expressamente a intimação da penhora, tenho como suprida a intimação para apresentação de defesa pela executada. Suspenda-se a presente execução.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 15:29

Mero expediente

29/01/2025, 13:48

Mero expediente

24/05/2024, 14:38

Distribuição (sorteio)

19/01/2024, 10:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 00:00