Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002220-30.2022.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: WENDEL RAMOS VEIGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126)
SENTENÇA
Tendo em vista a satisfação da obrigação e a expedição dos alvarás de levantamento, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Levantem-se as eventuais constrições e penhoras realizadas nos autos, exceto se convertidas em renda. Interposto recurso de apelação, intime-se a outra parte para contrarrazoar e, empós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Proceda a Secretaria as intimações e expedientes necessários.
31/07/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/07/2025, 15:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002220-30.2022.4.02.5105/RJ
EXEQUENTE: WENDEL RAMOS VEIGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126)
DESPACHO/DECISÃO
A decisão do evento 165 determinou a intimação do exequente para apresentar cópia da curatela provisória ou ao menos o comprovante do aforamento de ação na Justiça Estadual visando à interdição do ora exequente.
O promovente, por meio da petição do evento 174, informa o número do processo pelo qual teria veiculado o sobredito pedido de interdição, no qual se aguarda a análise da tutela provisória de urgência, fato corroborado pela certidão do evento 176.
Sendo assim, consoante o decidido no evento 151, expeça-se a certidão de validade da procuração, requerida no evento 146.
Expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
27/06/2025, 00:00
Mero expediente
26/06/2025, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002220-30.2022.4.02.5105/RJ
EXEQUENTE: WENDEL RAMOS VEIGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da certidão do evento 158, expeça-se mandado de intimação da parte exequente para que apresente, no prazo de 15 dias, cópia da curatela provisória ou ao menos o comprovante do aforamento de ação na Justiça Estadual visando à interdição de WENDEL RAMOS VEIGA.
Com o atendimento, expeça-se a certidão de validade da procuração, requerida no evento 146.
Expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002220-30.2022.4.02.5105/RJ
EXEQUENTE: WENDEL RAMOS VEIGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126)
DESPACHO/DECISÃO
A decisão do evento 165 determinou a intimação do exequente para apresentar cópia da curatela provisória ou ao menos o comprovante do aforamento de ação na Justiça Estadual visando à interdição do ora exequente.
O promovente, por meio da petição do evento 174, informa o número do processo pelo qual teria veiculado o sobredito pedido de interdição, no qual se aguarda a análise da tutela provisória de urgência, fato corroborado pela certidão do evento 176.
Sendo assim, consoante o decidido no evento 151, expeça-se a certidão de validade da procuração, requerida no evento 146.
Expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
27/06/2025, 00:00
Mero expediente
26/06/2025, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002220-30.2022.4.02.5105/RJ
EXEQUENTE: WENDEL RAMOS VEIGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da certidão do evento 158, expeça-se mandado de intimação da parte exequente para que apresente, no prazo de 15 dias, cópia da curatela provisória ou ao menos o comprovante do aforamento de ação na Justiça Estadual visando à interdição de WENDEL RAMOS VEIGA.
Com o atendimento, expeça-se a certidão de validade da procuração, requerida no evento 146.
Expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
27/05/2025, 00:00
Mero expediente
26/05/2025, 14:19
Mero expediente
19/05/2025, 12:53
Mero expediente
03/04/2025, 18:18
Ato ordinatório
19/03/2025, 17:01
Mero expediente
17/03/2025, 15:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2025, 18:43
Ato ordinatório
29/11/2024, 15:07
Por decisão judicial
31/10/2024, 14:12
Mero expediente
04/09/2024, 16:24
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
03/09/2024, 09:12
Mero expediente
11/07/2024, 15:52
Ato ordinatório
10/06/2024, 16:15
Mero expediente
15/05/2024, 13:55
Recebimento
14/05/2024, 19:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR
APELADO: WENDEL RAMOS VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126)
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de ABRIL e 12h59min do dia 12 de ABRIL de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/04/2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo. Em auxílio, o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato TRF2-ATP-2024/00050, de 16 de fevereiro de 2024). 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo. Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo. Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum os Exmos. Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921. Apelação Cível Nº 5002220-30.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 228) RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES
22/03/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/04/2023, 14:53
Ato ordinatório
23/03/2023, 07:33
Petição (Apelação)
15/03/2023, 10:11
Procedência
28/02/2023, 11:45
Outras Decisões
11/01/2023, 16:11
Ato ordinatório
11/10/2022, 13:19
Ato ordinatório
11/10/2022, 13:16
Antecipação de tutela
04/08/2022, 16:38
Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)