Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0144567-62.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO(A): DANIELA GUEDES DE FREITAS (OAB RJ156440)
ADVOGADO(A): HELLEN BORGES FIAUX LOPES (OAB RJ104320)
ADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB RJ002472)
SENTENÇA
Considerando a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
31/07/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/07/2025, 15:40
Mero expediente
18/03/2025, 16:54
Mero expediente
10/02/2025, 10:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2025, 15:43
Por decisão judicial
02/12/2024, 15:06
Outras Decisões
10/10/2024, 14:17
Mero expediente
29/05/2024, 18:51
Outras Decisões
12/01/2024, 13:53
Mero expediente
11/10/2023, 17:21
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
11/10/2023, 16:00
Reativação
10/10/2023, 13:28
Baixa Definitiva
26/09/2023, 11:47
Mero expediente
06/09/2023, 12:44
Recebimento
10/08/2023, 13:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI
APELADO: MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB RJ002472) ADVOGADO(A): HELLEN BORGES FIAUX LOPES (OAB RJ104320) ADVOGADO(A): DANIELA GUEDES DE FREITAS (OAB RJ156440) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação/Remessa Necessária Nº 0144567-62.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO