Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000530-28.2025.4.02.5115 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000530-28.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 12:39

Por decisão judicial

17/12/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000530-28.2025.4.02.5115/RJ RELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRA REQUERENTE: LUCIANA DA CRUZ ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO RAMOS TOURINHO (OAB RJ255538) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 18/11/2025 - Juntado(a)

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 15:32

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/09/2025, 09:56

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:59

Mudança de Classe Processual

02/09/2025, 11:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000530-28.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: LUCIANA DA CRUZ ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO RAMOS TOURINHO (OAB RJ255538) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015. Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido. Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

07/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

06/08/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000530-28.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: LUCIANA DA CRUZ ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO RAMOS TOURINHO (OAB RJ255538) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada.

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 15:55

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:14

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

16/07/2025, 10:23

Documentos

Ato ordinatório

•19/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Homologação de Transação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Todas as movimentações(22)