Execução Fiscal 5018194-17.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5018194-17.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

28/08/2025, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018194-17.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: L2G INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação da exequente, SUSPENDA-SE o feito, por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, em razão dos artigos 20 e seguintes da Portaria PGFN 396 de 20/04/2016, que institui o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC). Decorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2° da LEF.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 16:48

Mero expediente

06/08/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018194-17.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: L2G INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO Evento 31: A parte exequente vem aos autos recusando o bem oferecido pela parte executada, nos autos dos embargos à execução. Em contrapartida, a parte exequente requereu nova aplicação do sistema Sisbajud. Entretanto, compulsando os autos, constata-se que o bloqueio anteriormente deferido, no final do mês anterior, resultou negativo. Sendo certo que, ao Juízo não cabe deferir tantas ordens quantas a exequente entenda cabível, devendo a exequente diligenciar quanto à existência de outros bens. Pelo exposto,indefiro o novo pedido de penhora on line, via sistema Sisbajud, dos ativos financeiros do executado. Ressalte-se que não é atribuição do Magistrado atuar como órgão de investigação de patrimônio, no exclusivo interesse da parte, e baseado em meras suposições, sem qualquer fundamento pertinente, repetindo uma diligência anteriormente infrutífera (TRF5, Agravo de Instrumento – 1057911, Órgão Julgador: Terceira Turma, Relator: Desembargador Federal Leonardo Resende Martins, DJE - Data: 11/10/2010 - Página: 102). Intime-se a parte exequente para ciência, bem como para que requeira o que entender cabível, observando-se a oposição dos embargos à execução em anexo (evento 20). Prazo de 15 dias. Após, intime-se a parte executada para manifestação, observando-se que a presente execução fiscal encontra-se sem garantia, bem como que cabe ao credor a aceitação ou recusa de bem nomeado à penhora. Prazo de 15 dias.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 13:58

Mero expediente

01/07/2025, 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 16:28

Por decisão judicial

27/06/2025, 13:40

Outras Decisões

27/06/2025, 13:40

Mero expediente

24/04/2025, 15:00

Mero expediente

06/03/2025, 10:56

Distribuição (sorteio)

25/02/2025, 15:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:00