Procedimento Comum Cível 5041608-44.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPenalidadesProcedimento Comum Cível

TRF21° Grau

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Em andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Autor

RAC ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

SOLUFARMA DO BRASIL ENGENHARIA LTDA ME

Autor

Advogados / Representantes

VITORIA COSTA DAMASCENO

OAB/DF 60734·CPF·Representa: Autor

VITORIA COSTA DAMASCENO

OAB/DF 060734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

31/03/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041608-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ENGEFORM ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734) AUTOR: RAC ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734) AUTOR: SOLUFARMA DO BRASIL ENGENHARIA LTDA ME ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734) DESPACHO/DECISÃO Evento 51: Dê-se vista à FIOCRUZ e ao MPF sobre o pedido de sobrestamento do feito formulado no Evento 51. Prazo: 15 dias. Inexistindo objeção, suspenda-se o feito por 90 dias.

06/02/2026, 00:00

Mero expediente

05/02/2026, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041608-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ENGEFORM ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734) AUTOR: RAC ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734) AUTOR: SOLUFARMA DO BRASIL ENGENHARIA LTDA ME ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 20: Nada a prover, considerando que o Eg. TRF2 negou provimento ao agravo de instrumento interposto. II – Inclua-se e intime-se o MPF para manifestação em 15 dias, conforme determinado no Evento 11 in fine. III - Mantenho a distribuição do ônus da prova de acordo com o art. 373 do NCPC. Consigno que as questões de mérito estritamente de direito serão objeto da futura sentença. Intimem-se as partes para, se desejarem, apresentarem suas alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverão juntar eventuais provas documentais suplementares, se for o caso. IV – Havendo juntada de documentos, dê-se vista à parte adversa por 15 dias. V - Nada mais sendo requerido, considerando que não foi solicitada a produção de novas provas, voltem-me conclusos para sentença.

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041608-44.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RICARDO LEVY MARTINS AUTOR: ENGEFORM ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734) AUTOR: RAC ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734) AUTOR: SOLUFARMA DO BRASIL ENGENHARIA LTDA ME ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 02/07/2025 - CONTESTAÇÃO

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041608-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ENGEFORM ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734) AUTOR: RAC ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734) AUTOR: SOLUFARMA DO BRASIL ENGENHARIA LTDA ME ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734) DESPACHO/DECISÃO Assim, à vista dos elementos constantes dos autos, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para suspender a exigibilidade da decisão da FIOCRUZ que impôs multa ao Consórcio no valor de R$ 1.054.284,75. Intime-se a ré para ciência e cumprimento desta decisão, no prazo de 5 dias. Cite-se. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. Em seguida, à ré para que especifique provas, justificadamente, por 15 dias. Após, ao MPF. Decorrido, venham conclusos. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Liminar

23/05/2025, 18:01

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

13/05/2025, 14:03

Incompetência

13/05/2025, 13:33

Distribuição (sorteio)

08/05/2025, 19:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00