Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039959-78.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5039959-78.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZA REQUERENTE: BENJAMIM FELIPE DA CONCEICAO BASTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 23/03/2026 - Juntado(a)

24/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/01/2026, 12:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/01/2026, 12:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/01/2026, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039959-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BENJAMIM FELIPE DA CONCEICAO BASTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos pactuados no evento 82, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ?b? e 515, II, do CPC/2015. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimadas as partes para ciência, certifique a secretaria o trânsito em julgado. Sem prejuízo, intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Iniciada a fase de cumprimento da sentença, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta de acordo. Em seguida, expeça-se o competente requisitório de pagamento em favor da parte autora, no valor correspondente ao acordo ora homologado, bem como de seu/sua patrono(a), quanto aos honorários advocatícios contratuais, respeitado o limite máximo de 30% do montante devido a título de atrasado. Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, posteriormente, venham-me para envio. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo.

26/11/2025, 00:00

Homologação de Transação

25/11/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039959-78.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZA AUTOR: BENJAMIM FELIPE DA CONCEICAO BASTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 11/11/2025 - PETIÇÃO

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039959-78.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZA AUTOR: BENJAMIM FELIPE DA CONCEICAO BASTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 11/11/2025 - PETIÇÃO

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039959-78.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZA AUTOR: BENJAMIM FELIPE DA CONCEICAO BASTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) INTERESSADO: VANESSA DA CONCEICAO (Pais) ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 69 - 22/10/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 43 - 10/06/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039959-78.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: BENJAMIM FELIPE DA CONCEICAO BASTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) INTERESSADO: VANESSA DA CONCEICAO (Pais) ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 30/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039959-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BENJAMIM FELIPE DA CONCEICAO BASTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência Da análise dos autos, verifica-se a necessidade da comprovação da incapacidade da parte autora, BENJAMIM FELIPE DA CONCEICAO BASTOS. Sendo assim, é necessária a produção de prova pericial médica para solucionar a questão controversa. À Secretaria para providenciar o agendamento de perícia médica, na especialidade PSIQUIATRIA, para avaliação da condição de pessoa com deficiência. Após a manifestação das partes sobre o laudo, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.

11/06/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

10/06/2025, 10:04

Mero expediente

11/12/2024, 07:15

Antecipação de tutela

03/09/2024, 15:12

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 01:00