Cumprimento de sentença 0000289-27.2006.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000289-27.2006.4.02.5109/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE DONIZETTE BERNARDINO ADVOGADO(A): CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (OAB RJ093802) ADVOGADO(A): VIVIAN DE OLIVEIRA SOUSA (OAB RJ253973) ADVOGADO(A): LIVIA DOMINGOS RODRIGUES (OAB RJ253778) EXECUTADO: ALADIR MENDES DA FONSECA ADVOGADO(A): CLARISSE INES DE OLIVEIRA (OAB RJ105020) EXECUTADO: VANDERLEI DE PAULO RIBEIRO ADVOGADO(A): CLARISSE INES DE OLIVEIRA (OAB RJ105020) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 456 - 13/03/2026 - PETIÇÃO

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000289-27.2006.4.02.5109/RJ EXECUTADO: JOSE DONIZETTE BERNARDINO ADVOGADO(A): CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (OAB RJ093802) ADVOGADO(A): VIVIAN DE OLIVEIRA SOUSA (OAB RJ253973) ADVOGADO(A): LIVIA DOMINGOS RODRIGUES (OAB RJ253778) EXECUTADO: ALADIR MENDES DA FONSECA ADVOGADO(A): CLARISSE INES DE OLIVEIRA (OAB RJ105020) EXECUTADO: VANDERLEI DE PAULO RIBEIRO ADVOGADO(A): CLARISSE INES DE OLIVEIRA (OAB RJ105020) DESPACHO/DECISÃO Considerando a juntada de proposta retificada, laudo técnico e ART pelos executados (evento 442), intime-se o ICMBio para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação conclusiva sobre a adequação do projeto de recuperação ambiental e o atendimento das exigências técnicas anteriormente formuladas, indicando eventual necessidade de complementação ou de outras medidas. Com a manifestação, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Intimem-se.

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000289-27.2006.4.02.5109/RJ EXECUTADO: JOSE DONIZETTE BERNARDINO ADVOGADO(A): CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (OAB RJ093802) ADVOGADO(A): VIVIAN DE OLIVEIRA SOUSA (OAB RJ253973) ADVOGADO(A): LIVIA DOMINGOS RODRIGUES (OAB RJ253778) EXECUTADO: ALADIR MENDES DA FONSECA ADVOGADO(A): CLARISSE INES DE OLIVEIRA (OAB RJ105020) EXECUTADO: VANDERLEI DE PAULO RIBEIRO ADVOGADO(A): CLARISSE INES DE OLIVEIRA (OAB RJ105020) INTERESSADO: JOSE TRIUNFO DINIZ ADVOGADO(A): THOR LINCOLN NUNES GRÜNEWALD DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido formulado pelo ICMBio no evento 426, defiro a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, improrrogáveis, para apresentação da manifestação técnica acerca do projeto de reflorestamento apresentado pelos executados, nos termos da Instrução Normativa ICMBio nº 11/2024. Com a juntada da manifestação, abra-se vista ao MPF, conforme requerido no evento 423, e, após, voltem conclusos para decisão, especialmente quanto à viabilidade de composição e às medidas de reparação ambiental eventualmente necessárias. Intimem-se.

29/01/2026, 00:00

Mero expediente

28/01/2026, 16:45

Mero expediente

12/09/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000289-27.2006.4.02.5109/RJ EXECUTADO: JOSE DONIZETTE BERNARDINO ADVOGADO(A): CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (OAB RJ093802) ADVOGADO(A): VIVIAN DE OLIVEIRA SOUSA (OAB RJ253973) ADVOGADO(A): LIVIA DOMINGOS RODRIGUES (OAB RJ253778) EXECUTADO: ALADIR MENDES DA FONSECA ADVOGADO(A): CLARISSE INES DE OLIVEIRA (OAB RJ105020) EXECUTADO: VANDERLEI DE PAULO RIBEIRO ADVOGADO(A): CLARISSE INES DE OLIVEIRA (OAB RJ105020) DESPACHO/DECISÃO Considerando a realização da Semana da Pauta Verde – Articulação Institucional e Instrumentos de Solução Consensual de Créditos Ambientais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça no período de 18 a 22 de agosto de 2025, que tem por objetivo incentivar a adoção de soluções consensuais nos litígios ambientais em curso no Poder Judiciário, determino a intimação da parte autora e da parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca do interesse na resolução consensual do conflito ambiental objeto destes autos, apresentando, nessa oportunidade, eventual proposta de acordo. Ressalte-se que, em caso de ausência de manifestação no prazo assinalado, ou não havendo interesse expresso nos autos, o processo seguirá seu curso normal, com a prática dos atos processuais subsequentes. Noutro giro, havendo manifestação de interesse de quaisquer das partes, venham os autos conclusos para análise e adoção das providências necessárias à viabilização da conciliação.

21/08/2025, 00:00

Mero expediente

20/08/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000289-27.2006.4.02.5109/RJ EXECUTADO: JOSE DONIZETTE BERNARDINO ADVOGADO(A): LIVIA DOMINGOS RODRIGUES (OAB RJ253778) ADVOGADO(A): VIVIAN DE OLIVEIRA SOUSA (OAB RJ253973) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (OAB RJ093802) EXECUTADO: ALADIR MENDES DA FONSECA ADVOGADO(A): CLARISSE INES DE OLIVEIRA (OAB RJ105020) EXECUTADO: VANDERLEI DE PAULO RIBEIRO ADVOGADO(A): CLARISSE INES DE OLIVEIRA (OAB RJ105020) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, determino que os executados apresentem, no prazo de 30 (trinta) dias, projeto técnico completo de compensação ambiental, nos moldes estabelecidos pela referida Instrução Normativa, sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis, inclusive a imposição de multa diária (astreintes).

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 16:10

Mero expediente

17/03/2025, 19:34

Mero expediente

19/02/2025, 12:24

Mero expediente

06/11/2024, 14:32

Outras Decisões

31/07/2024, 21:15

Outras Decisões

24/05/2024, 13:24

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00