Execução Fiscal 5036210-87.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5036210-87.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: RICARDO MOUTINHO MACEDO EDITAL Nº 510010937576 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) RICARDO MOUTINHO MACEDO, CPF/CNPJ: 11962120740, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50362108720234025101, promovida pelo(a) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, para cobrança da quantia de R$ 18.457,12 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), atualizada até (17/04/2023 20:21:46), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40710001872365, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/07/2023. Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria Substituta, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036210-87.2023.4.02.5101/RJ

20/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - RICARDO MOUTINHO MACEDO

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

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