Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 217.766,97
Órgão julgador
-
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Autor
MARCIO DOMENECK SALGADO
CPF
Reu
LUIZ ALBERTO CALDEIRA DOS SANTOS
CPF
Reu
LUIS CARLOS CALDEIRA DOS SANTOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF·Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntado(a)
08/05/2026, 12:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
09/04/2026, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita
13/03/2026, 23:59
Despacho
04/03/2026, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 19:10
Conclusos para decisão/despacho
02/03/2026, 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
27/02/2026, 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59
Despacho
10/02/2026, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 14:21
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2026, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
02/02/2026, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita
01/02/2026, 23:59
Determinada a intimação
22/01/2026, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2026, 19:09
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2026, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•10/02/2026, 14:21
Conclusos para decisão/despacho
02/03/2026, 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
27/02/2026, 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59
Despacho
10/02/2026, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 14:21
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2026, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
02/02/2026, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita
01/02/2026, 23:59
Determinada a intimação
22/01/2026, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2026, 19:09
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2026, 07:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
22/01/2026, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142 - Ciência Tácita
14/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2025, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2025, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2025, 18:47
Juntada de peças digitalizadas
04/12/2025, 18:42
Juntado(a)
16/09/2025, 14:09
Despacho
30/07/2025, 19:42
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
16/05/2025, 16:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025, 15:59
Juntado(a)
14/04/2025, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/03/2025, 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/03/2025, 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025, 19:19
Despacho
26/03/2025, 19:19
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025, 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/03/2025, 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
13/03/2025, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/02/2025, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/02/2025, 15:19
Juntado(a)
24/02/2025, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 18:33
Despacho
18/02/2025, 18:33
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/02/2025, 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
07/02/2025, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025, 14:21
Juntado(a)
03/02/2025, 14:21
Despacho
22/01/2025, 15:04
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/12/2024, 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
20/12/2024, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024, 10:01
Determinada a intimação
19/12/2024, 10:01
Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024, 12:16
Juntado(a)
13/12/2024, 12:16
Juntado(a)
25/11/2024, 10:49
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99, 98 e 97
14/11/2024, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/11/2024, 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/11/2024, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 19:24
Despacho
05/11/2024, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 19:24
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/10/2024, 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
31/10/2024, 11:02
Determinada a intimação
25/10/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024, 17:32
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/10/2024, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/10/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024, 08:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
09/10/2024, 08:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
09/10/2024, 01:04
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
17/09/2024, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/08/2024, 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/08/2024, 08:45
Intimação por Edital
02/08/2024, 08:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024
02/08/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024
02/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
EXECUTADO: MARCIO DOMENECK SALGADO
EXECUTADO: LUIZ ALBERTO CALDEIRA DOS SANTOS (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO
EXECUTADO: LUIS CARLOS CALDEIRA DOS SANTOS (Inventariante) EDITAL Nº 510013874355 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento e interessar, que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50595032320224025101, em que é
autor: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e
réu: LUIZ ALBERTO CALDEIRA DOS SANTOS (Espólio), CPF nº 13004280744 e MARCIO DOMENECK SALGADO, CPF n º 318.482.147-15, que nesta referida ação foi determinada a expedição do presente edital para CITAR: MÁRCIO DOMENECK SALGADO, CPF nº 318.482.147-15, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar o valor de R$ 217.766,97 (duzentos e dezessete mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos), corrigido até 08/08/2022, acrescido de juros legais, custas processuais e honorários de sucumbência, ou depositá-lo em Juízo, nos termos do art. 829 do CPC, no prazo de 3 (três) dias, ou, querendo, opor embargos no prazo de 15(quinze) dias, na forma do art. 915 do CPC, ciente de que o prazo iniciar-se-á após 30 (trinta) dias da data da publicação deste edital. No caso de integral pagamento no prazo de 3(três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Fica a parte ré advertida que, no caso de revelia, será nomeado curador especial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF da 2ª Região (sito: www.trf2.jus.br) e afixado eletronicamente no site: www.jfrj.jus.br. Cientes de que a sede deste Juízo se situa na Av. Rio Branco, 243, Anexo II, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/07/2024. Eu, Hosano Aschar, o digitei e eu, JORGE DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria, o conferi.
Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5059503-23.2022.4.02.5101/RJ
02/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2024
01/08/2024, 08:47
Expedição de Edital
31/07/2024, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024, 10:07
Despacho
31/07/2024, 10:07
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024, 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/07/2024, 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/07/2024, 10:26
Determinada a intimação
08/07/2024, 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024, 23:32
Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024, 15:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
10/06/2024, 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
07/06/2024, 21:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/05/2024, 12:40
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/05/2024, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/05/2024, 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/03/2024, 23:59
Despacho
21/03/2024, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024, 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/03/2024, 20:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024, 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/01/2024, 23:59
Despacho
10/01/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 16:23
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023, 13:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
06/12/2023, 12:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
08/11/2023, 13:24
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2023, 06:14
Despacho
06/11/2023, 17:53
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023, 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/10/2023, 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/10/2023, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023, 15:26
Despacho
11/10/2023, 15:26
Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023, 12:42
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 40
28/09/2023, 12:42
Juntada de Petição
28/09/2023, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023, 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023, 08:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
27/09/2023, 08:42
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/09/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
27/09/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
05/09/2023, 03:00
Intimação por Edital
21/07/2023, 10:46
Intimação por Edital
21/07/2023, 10:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2023
20/07/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2023
20/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
EXECUTADO: LUIZ ALBERTO CALDEIRA DOS SANTOS (Espólio)
EXECUTADO: MARCIO DOMENECK SALGADO REPRESENTANTE LEGAL DO
EXECUTADO: LUIS CARLOS CALDEIRA DOS SANTOS (Inventariante) EDITAL Nº 510010905421 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento e interessar, que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50595032320224025101, em que é
autor: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e
réu: @NOMEREU@, CPF/CNPJ nº @CPFREU@ e que nesta referida ação foi determinada a expedição do presente edital para CITAR: LUIZ ALBERTO CALDEIRA DOS SANTOS - ESPOLIO, representado por LUIS CARLOS CALDEIRA DOS SANTOS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar o valor de R$ 217.766,97 ( duzentos e dezessete mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos), corrigido até 23/05/2022, acrescido de juros legais, custas processuais e honorários de sucumbência, ou depositá-lo em Juízo, nos termos do art. 829 do CPC, no prazo de 3 (três) dias, ou, querendo, opor embargos no prazo de 15(quinze) dias, na forma do art. 915 do CPC, ciente de que o prazo iniciar-se-á após 30 (trinta) dias da data da publicação deste edital. No caso de integral pagamento no prazo de 3(três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Fica a parte ré advertida que, no caso de revelia, será nomeado curador especial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF da 2ª Região (sito: www.trf2.jus.br) e afixado eletronicamente no site: www.jfrj.jus.br. Cientes de que a sede deste Juízo se situa na Av. Rio Branco, 243, Anexo II, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/07/2023. Eu, HOSANO CLAUDIO FONSECA ASCHAR, o digitei e eu, JORGE DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria, o conferi.
Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5059503-23.2022.4.02.5101/RJ
20/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023
19/07/2023, 12:00
Expedição de Edital
17/07/2023, 09:21
Despacho
12/07/2023, 22:02
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/06/2023, 09:42
Intimado em Secretaria
31/05/2023, 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/04/2023, 13:53
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 17
20/03/2023, 11:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
28/02/2023, 13:11
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 17
25/02/2023, 11:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
01/02/2023, 18:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
27/01/2023, 12:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
26/01/2023, 15:17
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/01/2023, 10:48
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/01/2023, 10:48
Despacho
09/12/2022, 10:48
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022, 10:15
Juntado(a)
29/11/2022, 14:07
Juntado(a)
24/11/2022, 09:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/11/2022, 01:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
17/10/2022, 11:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
16/09/2022, 13:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
26/08/2022, 15:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7