Procedimento Comum Cível 5044203-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5044203-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044203-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: YAGO VINICIUS DE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) SENTENÇA III. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RÉ NO EVENTO 27 E DOU-LHES PROVIMENTO, para integrar a omissão identificada, de modo que o dispositivo da sentença proferida no Evento 21 passa a ter o seguinte teor: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX III. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, resolvendo o mérito da causa, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, para CONDENAR a Ré a PAGAR ao Autor os direitos pecuniários reconhecidos na Ordem de Serviço nº 681/2024, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido dos juros e correção monetária, consignados nos termos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, a contar do ajuizamento da presente ação, compensando-se eventuais valores pagos ao Autor, sob o mesmo título, na seara administrativa. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do NCPC. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região. Transitada em julgado esta sentença e cumprida a obrigação, venham-me conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/06/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

05/08/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044203-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: YAGO VINICIUS DE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) SENTENÇA III. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, resolvendo o mérito da causa, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, para CONDENAR a Ré a PAGAR ao Autor os direitos pecuniários reconhecidos na Ordem de Serviço nº 681/2024, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido dos juros e correção monetária, consignados nos termos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, a contar do ajuizamento da presente ação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do NCPC. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região. Transitada em julgado esta sentença e cumprida a obrigação, venham-me conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/07/2025, 00:00

Procedência

30/07/2025, 16:31

Mero expediente

10/01/2025, 13:28

Mero expediente

26/08/2024, 16:58

Liminar

03/07/2024, 17:03

Outras Decisões

01/07/2024, 13:16

Mudança de Classe Processual

28/06/2024, 14:39

Distribuição (sorteio)

27/06/2024, 19:53

Documentos

•22/06/2026, 00:00